Haddad diz que haverá contingenciamento e bloqueio no Orçamento Nacional
Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo provavelmente terá que adotar medidas de bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano. Essas medidas serão detalhadas no relatório bimestral de receitas e despesas, a ser publicado na próxima segunda-feira (22).
“Passado os 2,5% [do teto de crescimento real da despesa no arcabouço fiscal], tem que haver contrapartida de bloqueio e contingenciamento no caso de receita [abaixo do esperado]. Nós estamos com essa questão pendente ainda, do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamentos]”, explicou Haddad.
O relatório da próxima semana é aguardado como um teste importante do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca pelo equilíbrio fiscal. Na segunda-feira, o governo deverá enviar ao Congresso o documento que indicará a necessidade de implementar bloqueios para cumprir o teto de despesas e contingenciamentos para evitar o descumprimento da meta fiscal.
No início do mês, Haddad já havia alertado que o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024 será “do tamanho necessário” para respeitar as regras do arcabouço fiscal. Este é o instrumento utilizado para conter gastos quando a meta fiscal está ameaçada por frustrações na arrecadação.
Nesta terça-feira, Haddad reafirmou o compromisso do governo com o arcabouço fiscal, respondendo a interpretações equivocadas de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à TV Record. “O problema é que, quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto”, disse Haddad.
Na entrevista, Lula havia comentado que não se sentia obrigado a cumprir a meta fiscal se surgissem “coisas mais importantes para fazer”, mas garantiu que a meta de déficit zero para este ano ainda está em pauta. “Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, declarou o presidente.
Haddad minimizou a declaração, afirmando que os dados citados por Lula estão dentro da banda de resultado primário. Segundo o ministro, os números do Orçamento de 2024 ainda não foram apresentados ao presidente, e o tema será discutido em uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) nesta semana.
Em um anúncio no início de julho, Haddad revelou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para 2025, incluindo benefícios sociais que passarão por um pente-fino. “A primeira coisa que o presidente [Lula] determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, reforçou Haddad.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal exige que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Como funciona o bloqueio
Quando a projeção de uma despesa obrigatória aumenta, o governo precisa bloquear despesas discricionárias (investimentos e custeio administrativo) para garantir espaço no Orçamento para todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
Se as projeções indicam uma receita menor do que o esperado, o governo pode repor o valor com outras medidas fundamentadas ou contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal.
Em situações adversas, o governo pode ter que aplicar tanto bloqueio quanto contingenciamento, aumentando o impacto sobre as despesas discricionárias.
Créditos: Folha de SP
