Governo Lula leva impasse do IOF ao STF e Moraes assume relatoria: Executivo tenta reverter derrota no Congresso
Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da nova ofensiva do governo Lula para tentar reverter a derrota sofrida no Congresso com a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) solicitando que a Corte reconheça a legitimidade do decreto presidencial que elevou o imposto.
A ação marca mais um capítulo na disputa entre Executivo e Legislativo em torno da arrecadação federal. O governo defende que a elevação do IOF é prerrogativa exclusiva do Executivo e não poderia ter sido sustada pelo Congresso. A justificativa está ancorada na tentativa do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad de cumprir as metas do arcabouço fiscal e evitar bloqueios no Orçamento.
Moraes já é relator de duas outras ações sobre o mesmo tema: uma do PL (Partido Liberal), que questiona o decreto do governo, e outra do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que ataca a derrubada da medida pelo Congresso. Agora, caberá ao ministro equilibrar os argumentos de todos os lados e decidir, se entender necessário, por uma liminar que poderia suspender os efeitos da decisão parlamentar.
A disputa sobre o IOF vem se arrastando desde maio, quando o governo anunciou o aumento do imposto. A proposta geraria uma arrecadação estimada de R$ 20 bilhões, valor depois reduzido para R$ 19,1 bilhões com ajustes feitos após pressão política. Diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente e buscou outras alternativas, como o envio de uma medida provisória com aumento de outros tributos.
Apesar da tentativa de negociação, o governo foi surpreendido por uma articulação expressiva do Congresso. No dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados derrubou o aumento por ampla maioria: 383 votos a favor da revogação e apenas 98 contra. Foi, até o momento, a pior derrota política da gestão Lula na Casa. O Senado consolidou a decisão em votação simbólica, com o presidente Davi Alcolumbre classificando o revés como uma “derrota construída a várias mãos”.
Mesmo partidos aliados, como União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos — que juntos controlam 14 ministérios — votaram em peso contra o aumento do IOF, expondo a fragilidade da base governista e o desgaste da equipe econômica junto ao Congresso.
Com a judicialização do caso, o governo busca um novo fôlego para garantir recursos e tentar restabelecer autoridade diante do Legislativo. A atuação da AGU no STF reafirma a estratégia do Palácio do Planalto de recorrer ao Judiciário para destravar pautas fiscais — como já havia feito em 2024, no episódio da desoneração da folha de pagamento.
Agora, com o destino do IOF nas mãos de Moraes, o STF volta ao centro das decisões políticas e fiscais do país. Resta saber se a Corte vai acatar a tese do Executivo e restabelecer o decreto presidencial, ou se manterá o posicionamento do Congresso — ampliando o desgaste do governo em plena tentativa de recuperação da credibilidade econômica.
