Governo do Amazonas quer pagar R$ 2 bilhões para Organização de Saúde alvo da Justiça do Trabalho por fraude em contratações
Amazonas – O governo do Amazonas enfrenta uma enxurrada de críticas e questionamentos após selecionar a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR) para gerenciar o Complexo Hospitalar da Zona Sul, que inclui o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. O contrato, avaliado em R$ 2.044.494.743,36 (Dois bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) para um período de 60 meses, foi firmado apesar de graves denúncias envolvendo a organização social.
Irregularidades no processo licitatório
A escolha da AGIR como vencedora do certame levanta suspeitas. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que suspendeu a licitação inicialmente, o modelo de contratação é ineficaz e onera excessivamente os cofres públicos. Enquanto o custo anual da gestão direta é estimado em R$ 22 milhões, a terceirização eleva esse valor para mais de R$ 33 milhões por mês.
Entidades médicas e sindicatos também denunciaram o contrato, apontando descontrole orçamentário, má gestão e suspeitas de favorecimento à AGIR, que, além de ser uma organização de fora do estado, já enfrentou controvérsias similares em Goiás. Apesar da suspensão determinada pelo auditor Luiz Henrique Mendes, o governo prosseguiu com o processo e confirmou a contratação, ignorando as recomendações do TCE, o que fez com que outras entidades elaborassem uma nova denúncia.
Além do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (SINDPRIV), outras entidades de saúde também formalizaram queixas. A lista inclui renomados médicos e representantes de associações locais, como:
- Sociedade Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas (COOPANEO) – Dr. Francisco Rafael dos Santos Júnior;
- Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA) – Dr. Marcus Assayag Cohen;
- Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas (IGOAM) – Dr. Moisés Seixas Nunes;
- Instituto Médico de Clínica e Pediatria do Estado do Amazonas (IMED) – Dr. Thiago Assis Lobo da Silva;
- Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) – Dr. Fernando Ohm Abreu de Sá;
- Sociedade de Clínica Médica do Amazonas (COOPERCLIM) – Dra. Uildéia Galvão da Silva;
- Instituto de Terapia Intensiva do Estado do Amazonas (COOPATI) – Dra. Célia Regina Dalsoglio;
- Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas (COOPED) – Dr. Eugênio de Castro Tavares;
- União Vascular de Serviços Médicos (UNIVASC) – Dr. Aluizio Valério de Miranda.
Histórico de denúncias contra a AGIR
- Contratação de profissionais de saúde como pessoas jurídicas para evitar obrigações trabalhistas;
- Utilização de “cooperativas de fachada”, expondo trabalhadores a jornadas extenuantes, sem direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Negativa de direitos como repouso semanal remunerado e adicional noturno.
O MPT requer que a AGIR regularize a contratação dos profissionais e pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, destacando que as práticas da organização ferem os princípios do verdadeiro cooperativismo.
Falta de transparência e ética
A escolha da AGIR também contradiz os princípios de transparência e moralidade pública. A inclusão de uma organização com histórico problemático, vinculada a uma liderança religiosa proeminente, reforça as críticas sobre a falta de rigor do governo do Amazonas na gestão dos recursos destinados à saúde pública.
O impacto financeiro e social do contrato gera preocupação, especialmente em um momento de crise no sistema de saúde do estado. Organizações médicas e especialistas destacam que os valores destinados à AGIR poderiam ser melhor empregados em investimentos diretos nas unidades de saúde, priorizando melhorias estruturais e contratações regulares.
