Governo do Amazonas paga R$ 1,5 milhão para empresa Decares fornecer sal e ração de galinha por 30 dias; veja
Amazonas – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), firmou dois contratos de valores expressivos com a Decares Comércio Ltda. para a aquisição de insumos destinados à alimentação animal. O objetivo é fornecer farelo de soja, sal mineral e ração de aves de corte por 30 dias, totalizando R$ 1.476.738,45 em gastos.
Os contratos foram assinados foram assinados em 27 de setembro pelo Secretário de Estado de Produção Rural, Daniel Pinto Borges, no valor de R$ 476.790,00 para a rações de galinhas e de R$ 999.948,45 para farelo e sal mineral. Os valores levantam suspeitas de superfaturamento.
Análise dos valores indica possível sobrepreço
No contrato referente ao fornecimento de farelo de soja e sal mineral, foi especificada a compra de 2.252 sacos de farelo de soja, cada um pesando 50 kg e com um valor unitário de R$ 222, totalizando R$ 499.944 apenas para este item. Além disso, a compra de 120.483 kg de sal mineral, ao custo de R$ 4,15 por quilo, representou uma despesa de aproximadamente R$ 500 mil. A soma dos valores do farelo e do sal mineral resultou no montante de R$ 999.948,45 para este contrato, gerando questionamentos sobre a razoabilidade desses custos.
Serviço prestado por apenas 30 dias
A vigência dos contratos, provenientes do Pregão Eletrônico nº 168/2024- CSC, tem duração de apenas 30 dias, com um valor milionário do dinheiro público sendo repassado para a empresa. De acordo com o extrato do contrato, o alto valor em tão pouco tempo foi justificada pela necessidade de suprir a demanda de alimentação de aves de corte em diferentes fases de desenvolvimento.
Histórico de polêmicas
A Decares Comércio, controlada pelo empresário Claudio Moizes Decares, possui uma reputação controversa em estados do Norte do Brasil. A empresa, apelidada de “rei das licitações” por seu extenso histórico de contratos públicos, já foi investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em Roraima. Em 2019, sob a gestão de Antonio Denarium, foi constatado superfaturamento em vendas de medicamentos e insumos hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde, o que resultou em multas e na determinação de devolução de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos.
Apesar das suspeitas e sanções em outros estados, a empresa continua conquistando licitações no Amazonas e mantém um capital social de R$ 16 milhões. Com uma ampla gama de atividades, a Decares também atua em setores como o comércio atacadista de medicamentos, equipamentos de uso hospitalar, insumos agrícolas, e até aluguel de máquinas para construção.
Contratos levantam debate sobre priorização de gastos
O alto valor investido para um fornecimento de apenas 30 dias levanta questionamentos sobre a eficiência e o planejamento de gastos públicos. O contrato reflete um aumento considerável nos investimentos do governo em insumos para agricultura e pecuária, mas gera dúvidas sobre o critério de escolha de empresas com histórico de irregularidades.
Procurados, nem a empresa ou as autoridades do Governo do Amazonas ainda não responderam os questionamentos feitos pelo CM7. O espaço permanece aberto para manifestações.
