Google e Microsoft devem ignorar Lei Magnitsky contra Ministro Alexandre de Moraes
Brasil – Apesar das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, duas das maiores empresas americanas de tecnologia – Google e Microsoft – devem ignorar as restrições e manter seus serviços ativos para o magistrado e o Supremo.
A Lei Magnitsky, conhecida por punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos, prevê congelamento de bens e contas em solo norte-americano, cancelamento de vistos, proibição de entrada nos EUA e possível interrupção de acesso a serviços de empresas com sede no país. No entanto, na prática, parte dessas sanções pode não surtir efeito.
A Microsoft foi a primeira a se manifestar publicamente. Em nota ao site Poder360, a empresa afirmou que seguirá prestando suporte ao STF e seus colaboradores, inclusive ao ministro Moraes.
“Continuaremos prestando serviços ao STF e aos seus colaboradores, para que possam utilizá-los no exercício de suas funções em benefício do STF e em conformidade com a legislação”, declarou a Microsoft.
O Google também deve manter os serviços ativos para Moraes, incluindo plataformas como Gmail e YouTube. Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente, mas segundo apuração do mesmo veículo, não há intenção de cortar o acesso do ministro.
A decisão das empresas levanta questionamentos sobre a efetividade real das sanções aplicadas sob a Lei Magnitsky quando atingem agentes públicos de outros países que ocupam cargos institucionais. No caso de Moraes, a medida anunciada pelos EUA teve grande repercussão política e jurídica no Brasil.
Ainda na quarta-feira (31), após o anúncio das sanções, o presidente Lula teria telefonado ao ministro para prestar solidariedade. O episódio também gerou críticas públicas, como as do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que declarou que é “hora de correção de rumos”.
A continuidade dos serviços prestados pelas big techs, mesmo diante das sanções, expõe os limites da política externa norte-americana frente a interesses corporativos e institucionais. Ao que tudo indica, Alexandre de Moraes continuará utilizando as ferramentas digitais norte-americanas como se nada tivesse acontecido.
