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Gastos suspeitos: Mário Abrahim é multado pelo TCE-AM por irregularidades na ExpoFest; veja documento

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Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) impôs uma multa de R$ 13.654,39 ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, em decorrência de possíveis irregularidades relacionadas à ExpoFest, evento realizado em outubro do ano anterior.

A medida foi tomada após o cumprimento de uma decisão regimental em resposta a uma representação com pedido de medida cautelar movida pelo Ministério Público de Contas (MPC), processo de número 15548/2023.

A representação, apresentada por David Andrade de Moreira, levantou questões sobre o evento em questão, sugerindo possíveis irregularidades.

O TCE-AM decidiu acatar a representação devido à ilegitimidade do gasto público e à falta de transparência nas informações sobre as contratações de artistas, além das condições desfavoráveis enfrentadas pelo município na época.

No ano anterior, o TCE-AM já havia demandado explicações do prefeito Abrahim sobre o evento ExpoFest.

Na ocasião, o gestor teve 24 horas para justificar as despesas relacionadas ao evento, que incluiu exposições agropecuárias e shows de artistas renomados como Xand Avião, Pablo do Arrocha e João Gomes, realizados no Centro de Eventos Juracema Holanda.

Enquanto o município enfrentava sérios problemas devido à estiagem dos rios na região amazônica, o prefeito Abrahim autorizou gastos significativos, totalizando R$ 1.250.000,00, para a contratação dos referidos artistas, conforme despacho de homologação de inexigibilidade, sem a realização de licitação.

Essa multa e o processo decorrente sinalizam a necessidade de prestação de contas mais rigorosa por parte dos gestores públicos e reforçam a importância da transparência na administração dos recursos públicos, especialmente em tempos de adversidades econômicas e sociais como as enfrentadas pelo município de Itacoatiara.

Veja documento 


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