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Fux critica restrições a Bolsonaro e vota contra medidas de Alexandre de Moraes

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Brasil – O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais.

As medidas haviam sido determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmadas pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

No voto apresentado no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira (21), Fux argumentou que não há elementos concretos que justifiquem as restrições.

Segundo ele, Bolsonaro tem domicílio fixo e passaporte retido, e não há provas de tentativa de fuga.

O ministro afirmou que as medidas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção.

Com o voto, formou-se maioria de 4 a 1 pela manutenção das medidas cautelares contra o ex-presidente.

 





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