“Fim da Escala 6×1”: PEC ultrapassa número mínimo de assinaturas e já tramita na Câmara

Por Gomes em 13 de novembro de 2024 às 14:38

Manaus (AM) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) obteve o apoio necessário para tramitar na Câmara dos Deputados. Com 194 assinaturas, a PEC ultrapassou as 171 requeridas para ser protocolada. A medida, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda precisa passar pelo crivo das comissões e obter o voto favorável de 308 dos 513 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Caso aprovada, a PEC será submetida ao Senado, onde necessita do apoio de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. Alterações no texto podem fazer com que a proposta retorne à Câmara para nova votação.

Deputados do Amazonas Apoiam Mudança

Na bancada do Amazonas, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) foi o primeiro a apoiar a proposta, defendendo o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para os trabalhadores. “A atual escala 6×1 impõe uma sobrecarga física e emocional nos trabalhadores, afetando negativamente sua saúde e suas relações familiares”, afirmou Vianna, ressaltando que a PEC visa soluções mais justas para a jornada de trabalho.

Outros parlamentares do estado também aderiram à proposta, entre eles, Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD-AM). Recentemente, Mandel expressou suas reservas sobre o impacto econômico da medida, mencionando que encomendou um estudo independente sobre o assunto antes de decidir assinar o documento.

Para o deputado Sidney Leite, a proposta é uma luta justa pelos trabalhadores, mas ele alerta para os possíveis custos adicionais à previdência. Fausto Júnior também destacou a importância de um debate cauteloso sobre os possíveis impactos na economia e no mercado de trabalho.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), liderada pela deputada Erika Hilton, propõe acabar com a escala de trabalho 6×1, que atualmente exige seis dias consecutivos de trabalho com direito a apenas um dia de descanso. Hilton sugere a adoção de uma carga horária semanal de até 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas. A deputada afirma que esta medida visa trazer mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade sem reduzir salários.

A proposta, que ainda coleta assinaturas no Congresso, precisa do apoio de 171 parlamentares para começar a tramitar oficialmente. Caso entre em votação, a PEC enfrentará um processo rigoroso, incluindo aprovação de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos.

Inspirada por experiências internacionais em países como Reino Unido, Islândia e Portugal, onde a redução da jornada semanal tem gerado benefícios como diminuição de estresse e burnout, a PEC busca adaptar a legislação brasileira às novas demandas por condições de trabalho saudáveis. Segundo Hilton, a mudança é essencial para que o Brasil acompanhe a tendência global de modelos mais flexíveis e sustentáveis, que valorizam tanto a saúde mental dos trabalhadores quanto o desempenho econômico.

Os argumentos contra

Embora países como Alemanha, Reino Unido e Islândia estejam experimentando a jornada de quatro dias por semana, existem várias razões pelas quais essa tendência não é ideal para o Brasil. Em países que enfrentam escassez de mão de obra qualificada, como é o caso da Grécia, adotar um regime de trabalho mais intenso foi visto como uma solução viável para manter a produtividade e evitar que o mercado de trabalho sofra impactos maiores. Recentemente, o governo grego, que passou por uma crise econômica entre 2008/18, foi na contra-mão da tendência europeia e decidiu implementar a jornada 6×1 de até 48h semanais em empresas privadas que operam ininterruptamente, como indústrias e certos serviços, com o objetivo de fortalecer setores cruciais da economia.

ESCALA 6 X 1

“Leo, você deveria apoiar o projeto da Deputada Erika Hilton do PSOL, que acaba com a escala 6×1 e implementa a escala 4×3…”

É verdade, como deputado seria mais fácil apoiar esse projeto.

Mas, como economista, eu sou obrigado a falar das consequências disso…🧵 pic.twitter.com/aLT5Fqn9uQ

— Leo Siqueira (@leosiqueirabr) November 11, 2024

1. Desigualdade Econômica e Desafios de Capacitação

A realidade do mercado de trabalho brasileiro também é muito distinta das economias mais desenvolvidas da Europa. No Brasil, um número significativo de trabalhadores ainda está em busca de qualificação profissional e de acesso a melhores oportunidades de emprego. A implementação de uma jornada mais curta sem os devidos ajustes pode acabar beneficiando apenas uma pequena parcela da população, enquanto a maior parte dos trabalhadores permanece em modelos de trabalho informais ou mal remunerados.

Desigualdade no acesso à qualificação: A diferença no acesso à educação e qualificação profissional é um desafio significativo no Brasil. A jornada de trabalho 6×1, em muitas áreas, serve como uma forma de absorver essa grande quantidade de mão de obra, enquanto o modelo 4×3 poderia acentuar ainda mais as desigualdades ao exigir maior capacitação para justificar a diminuição das horas trabalhadas.

2. Impactos Negativos nas Pequenas Empresas

As pequenas empresas no Brasil ainda enfrentam um cenário desafiador, com margens de lucro apertadas e dificuldade de acesso a crédito e também a alta tributação. Implementar uma jornada mais curta sem a infraestrutura necessária pode resultar em dificuldades financeiras para esses empresários, que não teriam condições de manter a operação de forma eficiente sem uma compensação significativa de produtividade.

3. Cultura das 44 horas semanais

A cultura de trabalho no Brasil ainda está muito vinculada ao modelo de CLT tradicional de jornada de 44 horas semanais, com o trabalhador considerando o sábado como um dia útil. A transição abrupta para uma jornada de quatro dias pode ser vista como uma imposição que não se adapta às necessidades e à realidade de boa parte dos empresários e trabalhadores. Muitos setores podem precisar de mais tempo de adaptação e os trabalhadores, em muitas áreas, podem não estar preparados para essa mudança sem uma oferta robusta de qualificação e tecnologia.

Argumentos à favor

A redução da carga horária semanal por meio da implementação da jornada 4×3 permite aos trabalhadores mais tempo livre, o que tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida. Com três dias consecutivos de descanso, os trabalhadores têm a oportunidade de recuperar sua energia, melhorar a saúde mental e física, e reduzir o estresse. Isso resulta em um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional, essencial para o bem-estar.

Saúde mental e física: A sobrecarga de trabalho, característica de jornadas longas como a 6×1, está associada ao aumento de doenças relacionadas ao estresse, como ansiedade, depressão e problemas cardíacos. A jornada 4×3 pode reduzir esses riscos ao proporcionar mais tempo de descanso e recuperação.

Mais tempo para a família e lazer: Com mais dias livres, os trabalhadores podem dedicar mais tempo à família, ao lazer e ao desenvolvimento pessoal, o que contribui para uma sociedade mais equilibrada e produtiva.

2. Aumento de Produtividade e Eficiência

Embora a jornada de trabalho 6×1 seja frequentemente associada à produtividade, estudos demonstram que jornadas mais curtas, como a 4×3, podem resultar em um aumento da produtividade. A maior quantidade de descanso proporciona aos trabalhadores maior energia, foco e motivação no ambiente de trabalho, resultando em uma performance mais eficaz nas atividades diárias.

Redução do cansaço e aumento da concentração: Com menos horas de trabalho e mais tempo de descanso, os trabalhadores ficam menos cansados e têm maior capacidade de concentração, o que impacta diretamente na eficiência e qualidade do trabalho realizado.

Menos horas extras e absenteísmo: O modelo 4×3 pode reduzir a necessidade de horas extras e os índices de absenteísmo, pois os trabalhadores têm mais tempo para se recuperar adequadamente e, portanto, são menos propensos a faltar devido ao esgotamento.

3. Melhora na Motivação e Satisfação dos Funcionários

A jornada 4×3 tende a ser vista como uma medida favorável ao trabalhador, pois oferece uma maior flexibilidade e liberdade. A satisfação no trabalho, quando associada a um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, leva a um aumento da motivação e do engajamento dos funcionários. Funcionários mais satisfeitos tendem a ser mais leais à empresa, o que reduz o turnover e os custos associados à rotatividade de pessoal.

Aumento da retenção de talentos: Empresas que implementam modelos de trabalho mais flexíveis e que prezam pelo bem-estar dos seus colaboradores tendem a reter seus talentos por mais tempo, economizando com a contratação e treinamento de novos funcionários.

Maior engajamento no trabalho: Trabalhadores que se sentem valorizados pela empresa, com um tempo maior para cuidar de si mesmos e de suas famílias, tendem a demonstrar maior comprometimento com a organização e suas metas.

4. Adaptação à Revolução Tecnológica e Mudanças no Mercado de Trabalho

A transformação digital e as mudanças nas necessidades do mercado de trabalho exigem flexibilidade nos modelos de jornada de trabalho. Muitas empresas já adotam práticas de trabalho remoto, colaborativo e com horários flexíveis, demonstrando que não é mais necessário estar fisicamente presente por longas horas para garantir a produtividade.

Integração com novas tecnologias: A implementação de um modelo de trabalho 4×3 pode ser complementada por tecnologias de automação e inteligência artificial, que permitem aumentar a produtividade sem sobrecarregar os trabalhadores. A redução de jornada pode ser compatível com a modernização dos processos de produção.

Mudança no perfil do trabalho: Com o avanço do home office e de modelos de trabalho mais flexíveis, muitas empresas já perceberam que não é mais necessário exigir uma jornada de 6 dias por semana para alcançar resultados satisfatórios. A jornada 4×3 é mais alinhada com as novas tendências do mercado global.

5. Benefícios para as Empresas: Menor Custo Operacional

Embora a jornada 4×3 envolva menos dias de trabalho, a redução de custos com absenteísmo, rotatividade e problemas de saúde dos funcionários pode compensar a adaptação a esse modelo. Além disso, a jornada mais curta tende a aumentar a motivação e a lealdade dos trabalhadores, resultando em maior produtividade e eficiência, o que pode levar a um aumento nas receitas.

Redução de custos com saúde: Menos horas de trabalho e mais descanso resultam em menos doenças relacionadas ao estresse, o que diminui os custos com plano de saúde, licenças médicas e tratamentos.

Diminuição da rotatividade: Com maior satisfação no trabalho, os funcionários tendem a permanecer mais tempo na empresa, o que reduz os custos com recrutamento e treinamento de novos colaboradores.

6. Exemplos Positivos em Outros Países

Alguns países que implementaram jornadas mais curtas ou flexíveis, como a Islândia, têm mostrado resultados positivos. A experiência islandesa, por exemplo, indicou que a adoção de uma jornada de trabalho reduzida (quatro dias) aumentou a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores, sem impactar negativamente a produção. Esse tipo de experiência serve como um modelo para outras economias que buscam melhorar as condições de trabalho.

Experiência em países desenvolvidos: Países como Islândia, Japão e Reino Unido estão conduzindo experimentos com a jornada de 4×3 e colhendo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. As lições aprendidas nesses países podem ser aplicadas no Brasil, com ajustes culturais e econômicos necessários.