Ex-vereadores querem continuar sendo bancados pela Câmara Municipal de Manaus: “Plano de Saúde VIP”
Manaus – Em uma manobra polêmica e amplamente criticada, um grupo de vereadores não reeleitos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), liderado por Caio André (União Brasil), está tentando garantir a continuidade do plano de saúde da Casa para si e seus dependentes, mesmo após o fim de seus mandatos. A proposta, apresentada em regime de urgência, visa permitir que ex-parlamentares mantenham acesso aos planos de saúde e odontológicos oferecidos pela Câmara Municipal, mas com a condição de que arcariam integralmente com os custos.
O Projeto de Lei nº 456 de 2024, protocolado na última quinta-feira (7), tramita de forma acelerada e foi votado em regime de urgência na segunda-feira (11). A proposta permite que os ex-vereadores, incluindo os 13 que não conseguiram se reeleger, continuem usufruindo dos mesmos benefícios de saúde e odontologia que eram oferecidos durante o exercício de seus mandatos, desde que paguem diretamente pelos serviços.
Uma medida despropositada e desconectada da realidade
Enquanto a população enfrenta sérios problemas de saúde pública e uma escassez de serviços essenciais no Estado, um grupo de ex-vereadores tenta garantir benefícios que, para muitos, são um privilégio imoral e desnecessário. A justificativa apresentada para a proposta é que muitos ex-parlamentares ficam desamparados após o fim de seus mandatos, sem acesso a planos de saúde privados. No entanto, a medida é vista por muitos como uma forma de perpetuar benefícios públicos a quem já teve a oportunidade de ocupar um cargo público.
“Enquanto a população enfrenta filas nos grandes hospitais públicos da capital amazonense e falta de atendimento médico de qualidade, esses ex-vereadores estão buscando garantir um plano de saúde vitalício, mesmo depois de perderem o mandato. É uma afronta àqueles que realmente precisam de atenção do poder público”, afirmou um líder comunitário que acompanha o assunto de perto.
Oportunismo político
A proposta de Caio André e seus aliados, como Glória Carrate (PSB) e Lissandro Breval (PP), é vista com ceticismo e indignação por diversos setores da sociedade. A principal crítica é que a medida não se limita a um benefício para ex-parlamentares em situação de vulnerabilidade, mas visa, na prática, manter um privilégio financeiro para aqueles que, com frequência, são acomodados em cargos comissionados dentro da administração pública municipal, o que garantiria uma continuidade do pagamento dos benefícios, sem que os custos fossem realmente arcados pelos próprios ex-vereadores.
“Ao garantir esse tipo de benefício, esses parlamentares estão criando um precedente perigoso, onde políticos que não foram reeleitos acabam tendo acesso a privilégios pagos pela população, e ainda com a possibilidade de continuar no ‘sistema’, com cargos públicos para onde muitos serão indicados”, disse um membro da oposição na Câmara.
Além disso, a medida levantou questionamentos sobre o uso dos recursos da Câmara Municipal, visto que, mesmo com a justificativa de que os ex-vereadores arcarão com os custos, a decisão de permitir o acesso a planos de saúde da Câmara significa continuar mantendo um sistema de privilégios para uma classe política que já usufrui de uma série de benefícios.
Um projeto que agride os princípios da moralidade pública
Para especialistas em ética pública, a proposta representa uma violação aos princípios da moralidade e da boa administração pública. Ao beneficiar ex-parlamentares com condições especiais de saúde, sem justificativa plausível diante das dificuldades da população, o projeto expõe uma distorção dos valores públicos e uma atitude oportunista de quem, ao perder o cargo, busca garantir benefícios que já não lhes pertencem.
“O que vemos aqui é uma tentativa de perpetuar privilégios para uma classe política que deveria ser a primeira a dar exemplo de austeridade e responsabilidade com o dinheiro público. Não podemos permitir que, enquanto a população enfrenta dificuldades no acesso à saúde, esses ex-vereadores se beneficiem de planos de saúde bancados pelo contribuinte”, declarou um especialista em gestão pública.
Confira o documento na íntegra:
