Ex-prefeito Sabugo entra na mira do TCE-AM acusado de pegar o dinheiro dos servidores aposentados de Urucurituba
Amazonas – O ex-prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, mais conhecido como “Sabugo” (PT), está no centro de uma grave denúncia investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Segundo publicação no Diário Eletrônico do TCE-AM, datada de 15 de janeiro de 2025, Sabugo é alvo de uma representação por possível apropriação indébita previdenciária, referente aos recursos que deveriam ter sido destinados aos servidores aposentados do município durante os anos de 2018 e 2019, período em que esteve à frente da prefeitura.
A representação, registrada sob o processo nº 17099/2024, teve origem na manifestação nº 446/2022, interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. O despacho, assinado no gabinete da presidência do tribunal em Manaus, admite a investigação contra a gestão de Sabugo, apontando indícios de desvio de verbas previdenciárias que comprometeram os direitos dos aposentados de Urucurituba. “Admito a presente representação”, diz o texto oficial, dando início à apuração formal.
De acordo com as informações do TCE-AM, durante sua gestão, Sabugo teria deixado de repassar corretamente os recursos destinados ao pagamento previdenciário dos servidores municipais, configurando um possível crime de apropriação indébita. A denúncia ganha peso ao se somar a outro capítulo da trajetória do ex-prefeito: em 2019, a Corte de Contas desaprovou por unanimidade suas prestações de contas, identificando uma série de irregularidades que já levantavam suspeitas sobre sua administração.
Entre os problemas apontados na época, estavam o envio de balancetes mensais fora do prazo estipulado, numa aparente tentativa de dificultar a fiscalização dos conselheiros. Além disso, os documentos apresentados pela equipe de Sabugo não demonstravam o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios na área da saúde, um dos pilares da gestão pública. Outro fato grave foi a criação de um Fundo Municipal de Saúde sem autorização legal, utilizando uma lei própria que contraria as normas vigentes, entre outras irregularidades que comprometeram a transparência e a legalidade de sua gestão.
