Ex-prefeito de Itacoatiara é intimado a pagar multa eleitoral pelo TRE-AM
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu uma intimação para que o ex-prefeito de Itacoatiara, Mamoud Amed Filho, efetue o pagamento de uma multa no valor de R$ 23.516,34 em um prazo de 15 dias.
A determinação, decorrente da sentença nº 0600712-14.2020.6.04.0003, foi publicada na edição de terça-feira, 19, do diário de justiça eletrônico, disponível para consulta pública.
Conforme o documento, o ex-deputado estadual tem a opção de solicitar o parcelamento da multa dentro do mesmo prazo estipulado.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, será aplicada uma multa adicional de 10% sobre o valor inicial, além de honorários advocatícios também no montante de 10%.
Confira o documento na íntegra:
