Erika Hilton mantém, desde 2023, assessor alvo da PF que pichou prédio do MEC
Brasil – A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) mantém, desde outubro de 2023, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, um assessor que já foi alvo da Polícia Federal (PF) após ser flagrado pichando a fachada do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
De acordo com informações do portal da Câmara, trata-se de Samuel Santos, nomeado como secretário parlamentar. O servidor recebe salário líquido de R$ 3.125,11, além de auxílio de R$ 1.784,42.
Os secretários parlamentares desempenham funções que vão desde a elaboração de projetos de lei até o agendamento de reuniões e apoio em atividades políticas e administrativas dos deputados.
O episódio da pichação
Em 8 de dezembro de 2022, Samuel foi abordado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após escrever, com spray na parede lateral do MEC, as frases “bozo na prisão” e “bolsa na mão”. Durante a revista, os policiais encontraram três latas de spray em sua mochila. O caso foi encaminhado à superintendência da PF, onde foi lavrado um termo circunstanciado, já que a pichação é considerada crime de menor potencial ofensivo.
Um laudo da PF estimou que a limpeza do patrimônio público custaria R$ 1.123,20. O valor não foi ressarcido pelo então suspeito.
Segundo o relatório, seria necessária a pintura de uma área de aproximadamente 72 m² da parede atingida pela pichação para recuperar o dano.
Acordo com o MPF
O Ministério Público Federal (MPF) propôs a Samuel um acordo de transação penal: o pagamento de R$ 300 a uma entidade assistencial, em substituição a eventual processo judicial. O compromisso foi cumprido, o que evitou a abertura de uma ação penal contra ele. Poucos meses depois, Samuel assumiu o cargo no gabinete de Erika Hilton.
Regras da Câmara e implicações legais
A Câmara dos Deputados não impõe restrições para a nomeação de assessores em cargos comissionados, salvo casos que envolvam a Lei da Ficha Limpa — que, no entanto, se aplica apenas a cargos eletivos.
O crime de pichação está previsto na legislação como infração ambiental e de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Nesses casos, normalmente o investigado não é preso, mas responde a termo circunstanciado e, em regra, o Ministério Público propõe medidas alternativas, como pagamento de cestas básicas, serviços comunitários ou valores a instituições sociais.
Contexto do protesto
A pichação ocorreu durante uma manifestação contra cortes no orçamento do Ministério da Educação, que à época acumulava também a pasta da Cultura, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Militar informou, na ocasião, que o homem foi autuado por crime ambiental.
Apesar da prisão, o ato foi considerado pacífico, sem confrontos entre estudantes e policiais. A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) declarou que a PMDF cercou manifestantes em frente ao MEC para impedir sua aproximação ao prédio.
O CM7 Brasil não conseguiu contato com a defesa de Samuel nem com a deputada Erika Hilton. O espaço segue aberto para manifestação.
