Empresa de colchões recebe mais de R$ 95 milhões da Sefaz para fornecer licenças de programas de computador; veja
Amazonas – Um contrato firmado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), está chamando atenção pelas cifras elevadas e, principalmente, pela natureza da empresa escolhida para fornecê-lo.
A pasta estadual pretende desembolsar nada menos que R$ 95.120.000,00 para a empresa B. F. Ramos de Almeida — cujo ramo de atuação principal, segundo dados da Receita Federal, é o comércio varejista de artigos de colchoaria.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e é referente ao Pregão Eletrônico n° 280/2025-CSC, assinado pela secretária executiva Alana Barbosa Tomaz.
O objeto do contrato é o fornecimento de licenças do Microsoft Office 2024, que, segundo a própria Microsoft, são pacotes destinados principalmente a famílias e pequenas empresas, com uso individual por computador e sem renovação anual.
Contudo, nenhum detalhe técnico relevante consta no documento público: quantos computadores serão licenciados? Qual será o tempo de uso dessas licenças? Haverá suporte técnico incluso?
Loja de carpetes e colchões venderá software de escritório?
A empresa, que tem capital social de apenas R$ 300 mil, pertence a Bruna Fabiane Ramos de Almeida, e não possui histórico conhecido de fornecimento de produtos na área de tecnologia ou licenças digitais em contratos governamentais. Mesmo assim, foi considerada apta para receber um contrato que representa mais de 300 vezes o seu capital declarado.
Por que uma empresa com atividade principal em colchoaria venceu um pregão para fornecer licenças de software?
A Sefaz-AM realizou diligência sobre a real capacidade técnica da empresa?
Há indícios de empresa de fachada ou favorecimento indevido?
Qual foi a concorrência no processo licitatório? Outras empresas de tecnologia participaram?
Sem essas respostas, a população fica refém de um processo nebuloso que envolve quase R$ 100 milhões dos cofres públicos, valor que poderia ser destinado à saúde, educação ou segurança.
Enquanto isso, o Ministério Público e os órgãos de controle do estado ainda não se manifestaram oficialmente sobre a legalidade e lisura dessa contratação.
A sociedade, no entanto, espera respostas claras e rápidas e que, se houver irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados.
Transparência e responsabilidade são princípios inegociáveis no uso do dinheiro público.
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