Eduardo Braga defende projeto de governança e reforça compromisso com a gestão eficiente no setor público
Manaus – Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o Projeto de Lei 3.995/2024, que institui a política de governança da administração pública federal. A proposta determina que os gestores do alto escalão do governo adotem ações voltadas ao monitoramento de resultados e à melhoria do desempenho institucional.
De autoria do Poder Executivo, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), emitiu parecer favorável. Segundo ele, transformar a governança pública em uma política de Estado é um passo importante para tornar a gestão pública mais profissional e reforçar o planejamento estratégico no setor governamental.
“Trata-se de uma resposta legislativa a uma demanda cada vez mais evidente: a de um Estado que atue com responsabilidade, que preste contas de suas decisões e que funcione com eficiência. O texto acompanha uma tendência global, que reconhece na boa governança não apenas uma técnica administrativa, mas um pilar fundamental do desenvolvimento sustentável, da confiança nas instituições e da legitimidade democrática”, argumentou o senador no seu parecer.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também elogiou a iniciativa, destacando que a proposta representa um avanço legislativo. Ele ressaltou que esse modelo de governança já é adotado com sucesso em diversos estados brasileiros, promovendo melhor uso dos recursos públicos e maior eficiência.
“Esse projeto está em total sintonia com os princípios constitucionais que regem a administração pública. Por isso, vejo essa proposta com otimismo. É uma medida relevante para o país e espero que possamos colocá-la em prática”, declarou.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) considerou o projeto bem elaborado e organizado. Ele votou a favor da aprovação na CTFC e defendeu agilidade na tramitação, embora tenha sinalizado que poderá sugerir ajustes quando o texto for examinado pela CCJ.
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