Eduardo Braga celebra aprovação de MP que zera conta de luz
Amazonas – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025 nas duas casas do Congresso Nacional. O parlamentar destacou que a isenção total na conta de luz para milhões de famílias de baixa renda. A MP, que estava válida desde 5 de julho, caducaria amanhã, por isso a pressa em votar na Câmara e no Senado ainda nesta quarta-feira (17).
Conforme o projeto que foi aprovado no Legislativo, o benefício será concedido automaticamente a consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham um consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A medida, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica, é vista pelo parlamentar como um alívio crucial para as famílias mais humildes do país.
A jornalistas, o senador ressaltou a simplicidade do processo para acesso ao benefício: a única exigência é a inscrição no CadÚnico. “Não vai precisar fazer nada. Pedir para o vereador, para o secretário. Não! Basta que o consumidor esteja no CadÚnico”, afirmou.
Braga também reforçou que a medida é universal para todos os cadastrados, sem distinção de etnia, incluindo famílias indígenas e quilombolas, que também serão beneficiadas com a tarifa zero. “Não faz diferença ser quilombola, ser índio, branco, amarelo, preto, azul, todos que estejam cadastrados no CadÚnico terão o benefício dos 80 kWh da tarifa social”.
A MP 1.300 entrou em vigor no dia 5 de julho e, além de zerar a conta de luz para quem consome até 80 kWh, também prevê descontos parciais para consumos maiores.
Durante a aprovação da MP na comissão especial, o relator da MP, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ressaltou que os temas considerados complexos, como a abertura do mercado de energia e o fim dos incentivos a energias renováveis, foram transferidos para a MP 1.304 de 2025, cuja a relatoria é do senador Eduardo Braga.
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