Descaso: MPAM investiga falta de merenda e apoio a alunos com deficiência em Careiro da Várzea
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) colocou o município de Careiro da Várzea sob sua lupa.
Em dois inquéritos civis instaurados recentemente, a promotoria investiga graves irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e omissões preocupantes no atendimento educacional a alunos com deficiência.
Merenda Escolar sem Nutricionista e com Falhas Nutricionais
No primeiro inquérito, aberto após diligência realizada no dia 17 de junho deste ano, a Promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela apontou uma série de falhas estruturais nas escolas do município.
Segundo o relatório, as unidades escolares não contam com nutricionista responsável técnico, não possuem cardápios estruturados e ainda enfrentam deficiências nutricionais graves na merenda oferecida às crianças.
Mais alarmante ainda, foi identificado que as merendeiras adotam critérios próprios para montar as refeições, se adaptando conforme os insumos disponíveis — o que, segundo a promotoria, expõe os estudantes a um cenário de improvisação alimentar que pode afetar diretamente sua saúde e rendimento escolar.
A distribuição de proteínas, frutas e legumes é considerada insuficiente para atender à demanda.
Diante da situação, o MPAM determinou que o município providencie imediatamente um nutricionista responsável e apresente um plano de ação com cardápios nutricionalmente adequados, incluindo informações sobre qualidade, periodicidade e controle dos alimentos servidos nas escolas.
Educação Inclusiva Comprometida
O segundo inquérito civil revela outra face do descaso: a ausência total de profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas municipais.
Durante visita técnica, a Promotoria flagrou a presença de estudantes com deficiências sem qualquer suporte pedagógico especializado, seja de **professor de apoio, seja de auxiliar escolar.
A promotora Tainá Madela classifica a omissão como uma grave violação de direitos fundamentais, destacando que essa ausência compromete severamente o processo de inclusão educacional e impede o desenvolvimento pleno das capacidades desses alunos.
O MPAM deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Careiro da Várzea preste esclarecimentos sobre a existência (ou ausência) de um Plano Municipal de Educação que contemple políticas voltadas para pessoas com deficiência (PCDs). Também foi requisitada a apresentação de documentos sobre evasão escolar desses alunos, além da contratação imediata de profissionais de apoio escolar.
Essas apurações colocam o município sob o risco de sanções judiciais e administrativas.
A má gestão de políticas públicas voltadas para a alimentação escolar e para a educação inclusiva pode configurar violação aos princípios da administração pública, desrespeito a normas federais e negligência com direitos constitucionais de crianças e adolescentes.
Se comprovadas as irregularidades, o caso pode evoluir para ações por improbidade administrativa, com responsabilização de agentes públicos e determinação de correções imediatas nas políticas educacionais do município.
Veja documento
