Deputado Pablo comemora sanção da lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças
Amazonas – Foi sancionado ontem (24) à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.
A sanção foi comemorada pelo deputado federal Delegado Pablo, que durante votação na Câmara Federal, defendeu o projeto. “Queremos diminuir os crimes contra crianças, que são vítimas fáceis nas mãos dos criminosos”, argumentou Pablo.
Com a classificação de crime hediondo, o homicídio de crianças favorece o endurecimento da penalidade, cuja prisão pode chegar a 30 anos.
Além disso, a prisão pode ser ampliada em 50% se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que favorece a vulnerabilidade da criança.
Pablo explica que o projeto recebeu o nome de Lei Henry Borel em homenagem ao menino de quatro anos que foi espancado e morto em março de 2021.
“Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho”, relembra Pablo.
A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.
O projeto prevê também a punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz.
A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.
