Decreto presidencial autoriza atuação das Forças Armadas para garantir eleições de 2024
Brasil – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou o decreto 12.167, no Diário Oficial da União (DOU), no qual autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de outubro “para garantia da votação e apuração”.
O decreto tem data do dia 6 de setembro, e aponta que ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os locais e o período que os militares atuarão no pleito.
Na medida, não foi especificado o efetivo que será empregado na operação.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece em todo o país no dia 6 de outubro. O segundo turno será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores —isso somente se necessário.
