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sexta-feira - 21 de maio de 2021

Decreto de Bolsonaro proíbe redes de apagar conteúdo e suspender contas

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Brasil – Um decreto que vem sendo preparado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende proibir as redes sociais de excluir postagens e suspender perfis se não houver ordem judicial.

Segundo a colunista Josette Goulart, do Radar Econômico da revista Veja, a justificativa dos ministérios é de que se o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo divulgado na plataforma, também não tem autoridade para retirá-lo com base nos termos de uso.

A minuta, à qual a coluna teve acesso, prevê exceções para nudez, apologia às drogas e outros crimes.

A minuta do decreto, segundo a revista, também transfere a responsabilidade de fiscalização, que hoje é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Direito do Consumidor, para o Ministério do Turismo, que têm sob seu guarda-chuva a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Ainda segundo a coluna, o novo decreto serviria para proteger o presidente de ter mais posts apagados das redes sociais ou até ser excluído das redes, como ocorreu nos Estados Unidos com o ex-presidente Donald Trump.

Com informações do Estado de Minas. 

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