CGU aponta rombo de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação sob gestão de Camilo Santana
Brasil – A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em relatório divulgado nesta semana, um rombo de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. As inconsistências, identificadas em auditoria, expõem falhas graves na gestão financeira e patrimonial, comprometendo a transparência e a confiabilidade dos dados contábeis do órgão.O principal problema apontado pela CGU é uma disparidade de R$ 3,3 bilhões entre os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais.
Essa diferença está relacionada à superavaliação de bens móveis, agravada por erros no cálculo da depreciação de ativos, que adicionaram R$ 1 bilhão às distorções. Segundo o relatório, essas falhas dificultam a avaliação precisa do patrimônio público.
Outro ponto crítico destacado foi o aumento exponencial das provisões de longo prazo do MEC, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU criticou a falta de transparência na Nota Explicativa, que não detalha os valores, prazos ou reversões dessas provisões, descumprindo normas contábeis.Além disso, a auditoria identificou 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) sem prestação de contas até janeiro de 2025, totalizando R$ 3,8 bilhões. A CGU recomenda que o MEC priorize a análise dessas pendências e aprimore os controles sobre os recursos transferidos por meio dos TEDs.
O relatório também acende um alerta sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A gestão do Fundo Garantidor foi considerada insustentável devido à alta inadimplência e à ausência de mecanismos de pagamento vinculados à renda. O FG-Fies atingiu seu limite de alavancagem, o que pode comprometer a concessão de novas garantias.Para sanar as irregularidades, a CGU sugere ajustes nos lançamentos contábeis, melhorias na administração patrimonial e maior rigor nas informações sobre provisões. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de responsabilidades dos gestores.
Em agosto de 2024, o governo federal bloqueou R$ 1,28 bilhão do orçamento do MEC, medida que reduziu o limite de gastos sem, no entanto, retirar valores diretamente das instituições. As falhas apontadas pela CGU reforçam a necessidade de maior controle e transparência na gestão dos recursos educacionais.
Outro lado
Em relação à matéria com o título “CGU aponta rombo de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação sob gestão de Camilo Santana”, esclarecemos que peças de desinformação estão repercutindo como “rombo” distorções identificadas no Ministério da Educação (MEC) pela Controladoria Geral da União (CGU). As ocorrências apontadas são de natureza contábil, comuns em processos complexos de gestão, sem caracterizar indício de desvio ou ilicitude, tampouco de prejuízo ao erário. O trabalho também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta.
Em termos estruturais, o MEC é composto pelas unidades da administração direta e por 116 entidades vinculadas na administração indireta, sendo 69 universidades; 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou Centros Federais de Educação Tecnológica; o Colégio Pedro II; as empresas públicas Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Um dos temas apontados no documento é a reavaliação dos bens imóveis. O relatório anterior recomendava a adoção de medidas mais eficientes. Apesar de desafios operacionais, já que a implementação de ações depende da articulação entre a administração direta e indireta – incluindo universidades e institutos federais –, instituições que possuem autonomia administrativa e financeira, o relatório aponta que o processo foi aprimorado ao longo do último exercício: “foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis”. Nesse contexto, deve ser ressaltado que – houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, aumentando a conformidade dos registros.
O relatório da CGU ainda traz recomendações para melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas educacionais, como a revisão da execução das honras do FG-Fies, enquanto o pagamento vinculado à renda não for implementado Sobre o tema, o MEC ressalta que não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles e destaca que a continuidade do programa não será comprometida.
A auditoria também constatou um aumento expressivo nas provisões de longo prazo que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. Tal crescimento se deve à regra que estabelece a inscrição na contabilidade do MEC das demandas judiciais conduzidas pela Advocacia Geral da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, houve o reenquadramento de servidores do ex-território federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As duas situações ensejaram uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões contábeis, de maneira a conferir segurança jurídica para os desembolsos que venham a ser realizados decorrentes dessas demandas.
Ainda sobre esse tema, o relatório aponta como melhoria o ajuste de R$ 18,2 bilhões referentes a precatórios pagos.
O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno.
