CCJ do Senado conclui audiências sobre reforma tributária nesta quarta (27), após ouvir mais de 150 pessoas
Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluirá nesta quarta-feira (27) a 13ª e última audiência pública sobre o PL 68/2024, que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária. O foco será nas Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal. Após as discussões, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), trabalhará no parecer final, e a proposta deve ser votada em dezembro.
Desde o início dos debates, mais de 150 pessoas, representando diferentes setores da economia e a equipe econômica, participaram das audiências. Até o final, o número de participantes deve ultrapassar 180. O gabinete de Braga já atendeu mais de 700 pessoas interessadas nas mudanças da reforma tributária.
“Esses debates são essenciais para garantir que os princípios da reforma, como simplificação, segurança jurídica e transparência, sejam mantidos”, afirmou Braga nas redes sociais.
Na terça-feira (26), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) conduziu uma audiência sobre o Novo Modelo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). A maior dúvida recai sobre os critérios que a União usará para compensar empresas que perderem incentivos fiscais concedidos pelos estados, com as novas regras da reforma.
Participantes da audiência incluíram o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, representantes da CNI e da Abrasca, além de professores e especialistas em Direito Tributário. As discussões focaram na transição fiscal, nos incentivos regionais e nas compensações para as empresas afetadas.
Com a votação da reforma programada para dezembro, os debates continuam a moldar os ajustes finais da proposta, que promete mudanças significativas no sistema tributário do Brasil.
Com informações do Senado.
