CCJ do senado aprova Voto Impresso no Novo Código Eleitoral; veja
Brasil – Em uma votação apertada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), por 14 votos a 12, um destaque do Partido Progressista (PP) que institui o voto impresso nas eleições brasileiras. A medida, incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que estabelece o novo Código Eleitoral com cerca de 900 artigos, reacende um debate já considerado encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o voto impresso inconstitucional em 2020.
O destaque aprovado, de autoria da oposição, determina que as urnas eletrônicas imprimam um registro físico de cada voto, depositado automaticamente em um compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor. O texto exige ainda que o eleitor confirme a correspondência entre seu voto e o comprovante impresso antes de finalizar o processo. A medida, segundo a emenda, deve entrar em vigor na eleição seguinte à sanção do projeto, caso aprovado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, para onde a matéria retorna devido às alterações feitas.
A proposta do voto impresso, defendida por senadores como Carlos Portinho (PL-RJ), é justificada como uma forma de aumentar a confiança da população no sistema eleitoral. “A gente tem que pacificar o país. Para pacificar e ser feliz, é o voto impresso”, declarou Portinho, ecoando argumentos da base do ex-presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente questionou a segurança das urnas eletrônicas. A oposição alega que o comprovante físico atenderia às demandas de eleitores que desejam maior auditabilidade no processo.
