Candidato à Prefeitura de Barcelos pode ter candidatura barrada por possíveis irregularidades; entenda
Amazonas – Sérgio Augusto Caldas (PP) pode ter barrada sua tentativa de ser prefeito de Barcelos no pleito de 2024. Isso porque uma ação interposta no último dia 22, pelo candidato a vereador, Eduardo Vieira Reis (PRD), solicita à Justiça Eleitoral que a candidatura de Sérgio seja impugnada.
Conforme o documento, Sérgio estaria exercendo suas funções de forma inadequada no cargo de Secretário Municipal de Finanças em Barcelos. Ele havia sido destituído do cargo em 5 de junho, e o documento foi assinado pelo atual prefeito de Barcelos, Edson Mendes. No entanto, há registros de que, nesse mesmo dia, Edson e Sérgio estavam juntos em Brasília, cumprindo agenda oficial.
Entre 29 de maio e 7 de junho, Edson Mendes havia transferido os poderes para a vice-prefeita, Franciele de Braga Moreira, conforme a Portaria n.º. 0173/2024-GP/PMB, assinada pelo próprio prefeito.
O denunciante alega que, ao assinar o decreto fora do município, o prefeito Edson Mendes teria “simulado o ato administrativo”, o que impossibilita a desincompatibilização – quando a pessoa não se afasta de suas obrigações na administração pública para concorrer a cargos eletivos. O período de afastamento deve ser de 6 meses antes das eleições.
O caso será analisado pela 18ª Zona Eleitoral de Barcelos, que deve julgar se o pedido de impugnação da candidatura de Sérgio Caldas possui legitimidade.
Confira o documento, na íntegra:
