Candidata à Prefeitura de Beruri e família acumulam cargos públicos e recebem mais de R$ 30 mil por mês
Amazonas – A corrida eleitoral para a Prefeitura de Beruri está marcada por uma série de polêmicas envolvendo a principal candidata, Dona Elis Regina. Apadrinhada pela atual prefeita Dona Maria, Elis Regina enfrenta uma montanha de críticas devido a uma condenação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e alegações de acumulação irregular de cargos públicos, além de uma envolvente teia de benefícios familiares que pode influenciar drasticamente sua candidatura.
Dona Elis Regina, ex-secretária de Assistência Social e candidata ao cargo de prefeita, pode ter seu registro de candidatura indeferido devido a uma condenação solidária no TCE-AM. O Acórdão nº 51/2019, oriundo do Processo TCE/AM nº 2035/2012, revela irregularidades significativas nas contas da Câmara Municipal de Beruri referentes ao exercício de 2011, quando Dona Elis ocupava um cargo de destaque.
A condenação resulta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de indivíduos condenados por órgãos colegiados por um período de oito anos após a decisão final. Neste cenário, a elegibilidade de Dona Elis para as eleições atuais está sob questionamento, uma vez que a condenação ainda está dentro do período de restrição imposto pela legislação.
Acumulação irregular de cargos
Além dos problemas legais, Dona Elis Regina está envolvida em mais uma polêmica, mas desta vez sobre acumulação de cargos públicos. A candidata estaria recebendo simultaneamente salários como professora da Rede Municipal de Ensino de Beruri, Auxiliar de Radiologia pela Secretaria de Saúde, e Vereadora da Câmara Municipal de Beruri. Essa tríplice acumulação de cargos contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a acumulação de vencimentos, mesmo para cargos adquiridos antes da Emenda Constitucional 20/1998.
A situação é agravada pelo fato de que Dona Elis Regina e sua família supostamente acumulam, no total, sete cargos públicos, com uma remuneração mensal superior a R$ 30.000,00. A prática irregular está sujeita a penalidades de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que visa combater a violação dos princípios da administração pública.
Benefícios Familiares e Nepotismo
O marido da candidata, João Batista Pereira Picanço, ocupa dois cargos: Secretário Municipal de Saúde de Beruri, com um salário bruto de R$ 6.500,00, e Assistente Técnico da Secretaria de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), recebendo R$ 2.799,38, apesar de não exercer efetivamente o cargo.
O filho do casal, Ernane Breno da Silva Picanço, recebe R$ 1.700,00 como Chefe de Setor da Prefeitura Municipal de Beruri e cerca de R$ 1.430,00 como Agente de Portaria na Escola Estadual Getúlio Vargas.
O outro filho, Ernandes Bruno da Silva Picanço, foi recentemente exonerado de um cargo de Chefe de Setor na Prefeitura, mas sua nomeação e exoneração geraram questionamentos sobre a manipulação de cargos e benefícios durante o período eleitoral.
A acumulação de cargos e os vínculos familiares geram um impacto direto na comunidade de Beruri, onde muitos enfrentam dificuldades financeiras e insegurança alimentar. A situação exige um exame rigoroso por parte da Justiça Eleitoral e órgãos competentes para garantir que a integridade do processo eleitoral e da administração pública sejam mantidas.
Com a proximidade das eleições, a comunidade de Beruri observa atentamente o desenrolar dessa situação. A decisão da Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade de Dona Elis Regina será crucial não apenas para o futuro político da candidata, mas também para a transparência e responsabilidade na governança local.
A candidatura de Dona Elis Regina se torna um ponto focal de debate, refletindo a necessidade urgente de garantir a administração pública responsável e livre de práticas irregulares, especialmente em um momento em que a confiança pública está em jogo.
