Câmara prioriza urgência de 4 PLs do Judiciário e deixa Anistia de fora
Brasil – A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma agenda intensa, marcada pela votação de quatro requerimentos de urgência para projetos de lei (PLs) oriundos do Poder Judiciário. Os textos, que tratam do funcionamento interno do Judiciário, têm tramitação iniciada na Casa Baixa por competência constitucional e devem ser analisados em plenário nos próximos dias. No entanto, a ausência do Projeto de Lei da anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 na pauta mantém o clima de tensão política, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistindo às pressões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de setores da oposição.
Na semana passada, a oposição já demonstrou força ao obstruir as comissões da Câmara, utilizando estratégias como discursos prolongados e requerimentos para retardar as discussões. Apesar do sucesso nas comissões, o grupo não conseguiu repetir o feito no plenário, onde os projetos em debate seguem rumo ao Senado. Agora, os apoiadores do PL 2.858/2022, que propõe a anistia, prometem manter as obstruções em resposta à postura de Motta, que segue firme contra a inclusão do tema na ordem do dia.
Pressão por anistia cresce com protesto
A temperatura política subiu ainda mais no domingo (6), quando Bolsonaro reuniu cerca de 59.900 apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, em um ato pró-anistia que contou com a presença de sete governadores aliados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi enfático ao declarar que “a anistia será pautada, querendo ou não”, sinalizando a determinação do grupo em avançar com o projeto. Outros aliados do ex-presidente, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR), reforçaram o coro sob o lema “Unidos pela anistia”. Por outro lado, governistas minimizaram o evento, classificando-o como um “fracasso”.
A resistência de Hugo Motta à pressão bolsonarista tem gerado irritação entre os oposicionistas, que veem no PL da anistia uma bandeira central. Enquanto isso, a Câmara segue com outras prioridades: o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.149/2024, que propõe aumentar de 2-4 anos para 3-6 anos a pena de reclusão para disparos com armas de fogo por quem não possui porte legal.
PEC da Segurança Pública em foco
Outro tema que ganha destaque nesta semana é a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevista para terça-feira (8). Às 8h30, Lewandowski se reunirá com deputados na residência oficial de Hugo Motta para buscar apoio à tramitação do texto, que visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de maior integração das polícias e participação do governo federal.
A proposta, porém, enfrenta resistências. Opositores do governo Lula temem que os estados percam autonomia sobre suas forças de segurança, embora o texto final deixe claro que não haverá interferência nesse sentido. A administração petista defende que a PEC é essencial para enfrentar o avanço do crime organizado, mas o embate com a oposição promete ser mais um capítulo na polarização que marca o Legislativo em 2025.
