Briga por cadeira na Câmara Municipal de Manaus deve ser decidida pelo TSE
Manaus (AM) – A disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Wellington Araújo.
A Justiça Eleitoral aceitou, em julho deste ano, o pedido de registro de candidatura de Rodinei Ramos (Avante) e validou os mais de 4 mil votos recebidos por ele nas eleições de 2020. Com isso, o partido do prefeito de Manaus, David Almeida, somou 95.349 votos totais – o que dá à sigla mais uma vaga no parlamento municipal.
Desse modo, a recontagem favorece o ex-vereador e atual diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura (ManausCult), Alonso Oliveira – que assumiria a cadeira ocupada hoje pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade); ele é o primeiro suplente do partido.
Em decisão proferida na última quinta-feira (29), o desembargador deu três dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) e a Comissão Provisória do Partido Solidariedade em Manaus apresentem manifestação sobre o pedido dos candidatos do Avante, caso entendam pertinente. Em paralelo, Rodinei Ramos e Alonso Oliveira pediram a execução imediata do acórdão, que favoreceu o candidato do Avante.
Sobre os recursos contra as decisões proferidas em processos relativos a registro de candidatura, o desembargador Araújo, já em seu despacho, alegou que o processo não é submetido ao juízo prévio de admissibilidade pela instância. “Por esta razão, cumpre a esta Corte tão somente a determinação da intimação dos recorridos para apresentarem respostas aos recursos e, sucessivamente, a remessa dos autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral”, justificou.
Confira decisão na íntegra:
