Braga e Omar comemoram decisão do TCU que mantém Licença Prévia da BR-319: “é dignidade, é futuro”
Brasil – O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de anulação da Licença Prévia concedida em 2022 pelo Ibama para a repavimentação do trecho central da BR-319 — rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão, considerada estratégica para a integração da Amazônia, foi celebrada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD), defensores históricos da retomada das obras.
“Essa não é apenas uma estrada. É a ligação de milhares de amazonenses ao resto do Brasil. É dignidade, é logística, é futuro”, afirmaram.
Durante o julgamento do processo (TC 026.533/2024-3), o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, alertou para os potenciais impactos sociais da paralisação definitiva do projeto. “Gostaria de explicitar ao plenário que um resultado que não permitisse a continuidade das obras conteria obliterar a possibilidade de acesso à região Amazônica. Isso poderia ser motivo de caos e dano para as populações abrangidas por esse modal rodoviário. É um modal que já existe e tem que ser aprimorado e não suprimido”, afirmou o ministro.
Outro voto de destaque foi o do presidente do TCU, Bruno Dantas, que classificou como grave a proposta de anulação da licença. “Fiquei perplexo com a possibilidade de que este tribunal decretasse a nulidade de uma licença ambiental. Nunca vi isso na minha vida. Felizmente, o relator teve serenidade para colocar as coisas em seus devidos lugares”, disse.
Embora a decisão do TCU reforce a legalidade da Licença Prévia e reconheça a importância da BR-319 como eixo estratégico para a região Norte, o futuro das obras segue indefinido, já que ainda há impedimentos judiciais em outras instâncias.
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