Bets e sites de apostas irregulares serão bloqueados a partir de outubro, prevê portaria da Fazenda
Brasil – A partir de 1º de outubro, sites de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram o processo de regularização junto ao governo federal serão impedidos de operar no Brasil. A determinação faz parte de uma portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece um cronograma rígido para a suspensão dessas plataformas. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
Os sites que não atenderem às exigências impostas pela nova regulamentação terão até 10 de outubro para liberar os depósitos de seus usuários. Após essa data, a partir de 11 de outubro, a Secretaria solicitará o bloqueio definitivo dos sites irregulares e a remoção dos aplicativos relacionados a essas casas de apostas das lojas de apps.
Segundo o texto da portaria, “a pessoa jurídica que mantiver depósito de apostador é obrigada a ter na guarda e conservação os valores depositados, bem como os restituir quando o exija o depositante, garantindo ainda meios para que tal exigência possa ser formalizada”. Essa medida visa assegurar que os apostadores possam retirar seus fundos, mesmo após o bloqueio das plataformas.
Regularização e novos prazos
As empresas que já deram início ao processo de regularização têm até 30 de setembro para informar suas marcas e os domínios de internet que continuarão operando enquanto se adequam às novas regras.
O governo também determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas operadores de apostas autorizados poderão explorar a atividade no país. Esses serviços deverão ser oferecidos exclusivamente em domínios brasileiros, com a extensão “.bet.br”.
Senador pede suspensão imediata dos sites
O cenário regulatório para apostas no Brasil está sob crescente pressão. No último domingo, 15, o senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que entrará com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a retirada imediata do ar de todos os sites de apostas esportivas, até que o processo de regulamentação seja concluído. A medida busca garantir que a operação dessas empresas siga as diretrizes estabelecidas pelo governo federal, garantindo maior controle e transparência no setor.
Essa movimentação marca um esforço do governo em regulamentar o crescente mercado de apostas no país, que vem atraindo cada vez mais apostadores e movimentando bilhões de reais, muitas vezes sem o devido controle estatal.
