Barroso propõe fim da ‘Indústria da Reclamação Trabalhista’ para impulsionar empregos formais; veja vídeo
Brasil – Em um discurso contundente no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu medidas para conter o que chamou de “indústria da reclamação trabalhista”. Segundo ele, o excesso de ações na Justiça do Trabalho, muitas vezes impulsionado por advogados em busca de compensações maiores, cria insegurança jurídica e desestimula a geração de empregos formais no Brasil.
Barroso anunciou uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promete mudar o cenário. A medida permite a homologação judicial de rescisões trabalhistas acordadas entre empregador e empregado, desde que ambos estejam assistidos por advogados. Uma vez homologado, o contrato rescindido não poderá ser alvo de novas ações trabalhistas. “Com isso, a gente acaba com a indústria da reclamação trabalhista”, afirmou o ministro.
Ele destacou que mais de 50% das ações trabalhistas no país giram em torno de verbas rescisórias, muitas estimuladas por advogados que abordam trabalhadores com promessas de ganhos judiciais. Embora reconheça que o aumento das reclamações pode refletir um mercado aquecido, com baixa taxa de desemprego e maior rotatividade, Barroso alertou que o volume excessivo de processos ameaça a formalização de empregos.
A iniciativa do CNJ busca trazer mais segurança jurídica às relações trabalhistas, incentivando acordos justos e reduzindo litígios. A expectativa é que a medida fortaleça o mercado de trabalho formal, beneficiando tanto empresas quanto trabalhadores.
Créditos: Metrópoles/PODER360
