Autoridades destacam o impacto da ampliação da presença feminina no Judiciário do Amazonas
Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã desta segunda-feira (28/07), a solenidade de posse das magistradas Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas no cargo de desembargadoras da Corte Estadual. Com as novas nomeações, a Corte passa a contar com dez mulheres entre os 26 desembargadores, o que representa 38,4% da composição do Segundo Grau de jurisdição.
A cerimônia ocorreu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do TJAM, em Manaus, e contou com a presença de várias autoridades.
A ocasião reuniu representantes dos três Poderes, do Ministério Público e da sociedade civil, marcando mais um passo na busca por maior equidade de gênero nas instâncias superiores do Judiciário, em alinhamento com as diretrizes da Resolução CNJ n.° 525/2023, que trata desta ação afirmativa.
Durante a cerimônia, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva, disse que a posse das desembargadoras é um marco positivo e importante para o Tribunal de Justiça.
“A posse das novas desembargadoras representa um momento de fortalecimento institucional para o nosso Tribunal. Ambas reúnem grande capacidade técnica e jurídica, aliada a uma trajetória marcada por comprometimento e excelência na magistratura. O trabalho que desempenharam, com dedicação e sensibilidade, tanto na capital quanto no interior do estado, é digno de reconhecimento e nos dá a certeza de que o 2º Grau do TJAM se engrandece ainda mais com suas presenças”, declarou.
A procuradora-geral de Justiça em substituição legal e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MPAM, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, destacou em nome do Ministério Público do Amazonas, a importância da atuação conjunta entre as instituições do sistema de Justiça.
“Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade, duas mulheres empossadas hoje, cujas vidas profissionais são marcadas por dedicação, sabedoria e integridade ofertando mais qualidade ao sistema de justiça. A atuação colaborativa entre os diversos ramos do sistema de justiça é uma necessidade contemporânea. Mais do que uma prática protocolar, ela exige abertura, confiança mútua e consciência de que nenhuma instituição atua de forma isolada. É nesta articulação respeitosa que conseguimos oferecer um serviço mais justo, eficiente e humano”, afirmou.
Para o prefeito de Manaus, David Almeida, a cerimônia reforça o exemplo a ser seguido por outras esferas de poder. “Fica nítido o valor, a capacidade e a competência das mulheres. Isso deve inspirar outros órgãos a dar mais espaço às mulheres na política e na administração pública, como vem fazendo o TJAM.”
Representando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, coordenador da Escola de Contas Públicas, celebrou a ascensão feminina no Judiciário e defendeu o protagonismo das mulheres também em espaços tradicionalmente masculinos. “Para mim, as mulheres já têm poder. Elas vão dominar o mundo – e o mundo será muito melhor assim. O TJAM ganha muito com a chegada das desembargadoras Lia e Ida. Na Escola de Contas, temos várias mulheres na direção, o que reforça o quanto a sensibilidade e competência feminina são essenciais para a qualidade do serviço público”.
Com a posse das novas desembargadoras, o TJAM reforça seu compromisso com a valorização da carreira, o mérito e a equidade de gênero no sistema de Justiça, contribuindo para uma Justiça mais inclusiva e representativa.
Movimento feminino no CNJ
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Renata Gil, – incentivadora do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais, destacou a importância da política pública de promoção por merecimento exclusiva para mulheres estabelecida pela Resolução CNJ n.° 525/2023 – Ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
Ela esclareceu que a lista mista “não poderá ser composta apenas por homens” e que deve obrigatoriamente “contemplar a participação feminina” nas promoções por merecimento. A medida, segundo Renata Gil, tem potencial de provocar reflexos positivos além do Poder Judiciário.
“O que está acontecendo aqui hoje é a densificação desse comando normativo. Isso tem uma representação que não é só para a justiça brasileira, que deve dar o exemplo de democracia e de consagração do princípio da igualdade. Isso tem uma representação em outros setores”.
A conselheira enfatizou o papel do CNJ como “espelho para outras instituições” na medida em que a instituição tem sido um vetor, um exemplo para que as políticas públicas implementadas no Judiciário sejam adotadas por outros órgãos também.
Em âmbito nacional, 28 magistradas já foram promovidas por merecimento, sendo duas em Tribunais Regionais Federais.
