Aprovada na Aleam PLC que propõe bônus de R$ 12,5 a membros do Ministério Público
MANAUS – Foi aprovado nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2023 que sugere novo benefício a procuradores e promotores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A proposta foi aprovada em caráter de urgência por unanimidade entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e prevê um reajuste que pode chegar até um terço do valor do salário dos membros do MPAM.
Com a aprovação da Casa Legislativa, o PLC agora aguarda sanção do governador Wilson Lima (União). Se aprovado pelo estado, procuradores e promotores poderão receber a mais cerca de R$ 12,5 mil como “compensação de assunção de acervo processual e procedimental”. Trata-se de uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para todas as filiais do MP.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues, a aprovação do PLC não impacta na economia do Amazonas já que um “estudo de impacto orçamentário-financeiro concluiu pela viabilidade da medida”.
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