Após denúncia do CM7, TCE-AM cobra esclarecimentos da Prefeita de Manacapuru sobre licitação milionária com a COOTRAFET
Manaus – Uma denúncia publicada pelo Portal e TV CM7 Brasil no dia 28 de março, sob o título “Escândalo em Manacapuru: Cooperativa COOTRAFET acusada de envolvimento em fraude de licitações milionárias está de volta“, desencadeou uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A denúncia levou à análise de uma representação com pedido de medida cautelar, apresentada pela empresa F.C. Transporte e Turismo EIRELI contra a Prefeitura de Manacapuru, que resultou em uma notificação à prefeita Valcicleia Flores Maciel e à presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maycita Nayana de Menezes Pinheiro, exigindo esclarecimentos sobre irregularidades no Pregão Presencial SRP nº 002/2025, voltado à contratação de transporte escolar fluvial e terrestre.
A notificação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em 22 de abril de 2025, dá um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeita e a Presidente da Comissão de Licitação se manifestem. O documento aponta que a COOTRAFET foi indevidamente habilitada, apesar de não apresentar o SPED Fiscal e de declarar falsamente seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP), o que pode configurar falsidade ideológica.
A F.C. Transporte alega ainda ter sofrido tratamento desigual, com sua proposta analisada de forma excessivamente rigorosa, enquanto a COOTRAFET foi supostamente favorecida.
Além disso, a F.C aponta que no lote 1, que escolheria a empresa para realizar o serviço de transporte terrestre, outras duas empresas concorrentes, a RIOS E C.A (Vitória Transporte), anunciaram lances iniciais elevados, seguidos de reduções mínimas, cessando rapidamente a disputa, o que teria favorecido a vitória da COOTRAFET. Um ponto que chama a atenção é o fato de que a C.A inclusive é terceirizada da COOTRAFET, o que intensifica mais a suspeita de atuação coordenada com o objetivo de simular competição.
No lote 2, de transporte fluvial, empresas como KAPEF e AU foram desclassificadas por falhas formais, enquanto a COOTRAFET, com falhas semelhantes, foi mantida, sugerindo parcialidade. Como resultado, a COOTRAFET foi a única licitante considerada, adjudicando todo o objeto da licitação. O valor global que a empresa está recebendo da Prefeitura de Manacapuru não foi divulgado, mas nos bastidores circula a informação que o contrato ultrapassa facilmente seis zeros.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCE-AM alerta para o risco de lesão ao erário e à execução regular do serviço público, podendo anular a licitação e aplicar multas às responsáveis, conforme previsto na Lei Orgânica do TCE-AM. O conselheiro-relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro determinou que a prefeitura envie à Gestão de Transporte Escolar do Ministério Público (GTE-MPU) um relatório detalhado sobre a execução do contrato, para análise de possíveis fraudes. Ele também optou por não conceder a medida cautelar de imediato, priorizando a notificação das partes para garantir o direito de defesa, mas alertou que o não atendimento dos prazos e ordens podem resultar em multas.
A denúncia do CM7 Brasil expôs um histórico de problemas com a COOTRAFET, reacendendo o debate sobre transparência nas licitações de Manacapuru. A população agora aguarda os desdobramentos da investigação do TCE-AM, que pode impactar diretamente a qualidade do transporte escolar no município.
Veja decisão:
