Após cobrança de Amom Mandel, Ibama confessa não ter analisado relatório de viabilidade da BR-319 concluído há um ano
Brasil – Um dos projetos mais polêmicos da infraestrutura nacional, a pavimentação da BR-319, voltou ao centro das atenções após um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM). Em resposta oficial enviada à Câmara dos Deputados, o Ibama admitiu que, embora tenha recebido em 2024 o relatório do Grupo de Trabalho da BR-319, elaborado pelo Ministério dos Transportes, o documento “ainda não foi objeto de avaliação técnica”.
A revelação surpreende pelo peso do relatório, considerado peça fundamental para orientar decisões sobre a rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Mais de um ano após a conclusão do estudo, o órgão ambiental não apresentou qualquer parecer técnico, deixando em aberto se as recomendações do GT poderão influenciar o processo de licenciamento.
Licenciamento parado
Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o asfaltamento do “Trecho do Meio” da BR-319 segue condicionado à apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), cujo desfecho resultou na emissão da Licença Prévia nº 672/2022. No entanto, até hoje o DNIT não protocolou o pedido de Licença de Instalação (LI), etapa necessária para a autorização definitiva das obras.
Sem esses documentos, o Ibama afirma que não pode abrir a análise técnica que levaria à liberação do asfaltamento.
Pressão ambiental crescente
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, destacou em nota que a mera expectativa de pavimentação já provoca pressão sobre a floresta, incentivando a expansão de estradas secundárias, grilagem de terras e desmatamento ilegal.
Em 2022, a área de influência da BR-319 registrou 2.242 km² de floresta derrubada – quase 20% de todo o desmatamento da Amazônia naquele ano. Embora em 2024 o índice tenha caído para 598 km², a situação continua considerada crítica.
Avaliação Ambiental Estratégica
Para o MMA, os riscos só poderão ser devidamente dimensionados com a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento mais abrangente que o EIA/RIMA tradicional. A AAE permitiria medir os efeitos cumulativos do asfaltamento, como o avanço do desmatamento e os impactos sobre comunidades tradicionais.
“A pavimentação da BR-319 transcende o traçado da rodovia e exige um olhar regional, que considere impactos de longo prazo e sinérgicos”, destacou a pasta.
Omissão ou cautela?
O fato de o relatório interministerial estar parado há mais de um ano levanta críticas sobre possível omissão do governo federal. Enquanto setores econômicos e parte da sociedade civil cobram celeridade para a integração logística da Amazônia Ocidental, ambientalistas alertam que a ausência de uma avaliação efetiva pode abrir caminho para decisões precipitadas, com danos irreversíveis à floresta.
Para o deputado Amom Mandel, a falta de posicionamento claro revela a necessidade de maior transparência e responsabilidade do Executivo, já que o asfaltamento da BR-319 impacta diretamente a vida de milhares de amazonenses e a preservação da Amazônia.
