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Amom Mandel vota a favor de mudança no texto de projeto para não punir o MST por invasões de terras

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Amom Mandel vota a favor de mudança no texto de projeto para não punir o MST por invasões de terras

Manaus –  O deputado Amom Mandel causou uma nova polêmica nesta quinta-feira (23/5) após votar a favor do DESTAQUE 12, que visa modificar o artigo 2º do texto de um projeto aprovado anteriormente com o intuito de combater a invasão de propriedades privadas por grupos como o MST. A atitude do parlamentar levantou questionamentos sobre sua postura política e suas reais intenções.

A posição do deputado Federal mostra seu alinhamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Federação PT/PCdoB/PV, já que o destaque, na prática, queria acabar com o texto aprovando ontem, terça-feira (22). No dia anterior, Mandel havia votado a favor de um substitutivo que combatia a invasão de propriedades privadas, porém, surpreendentemente, no dia seguinte ele voltou atrás e apoiou o destaque que desfazia o próprio texto aprovado anteriormente. Essa mudança repentina de posição levantou dúvidas sobre a coerência e a intenção por trás das ações do deputado.

O destaque em questão, apresentado no PL 709/2023, propõe aplicar impedimentos aos invasores de propriedades rurais ou prédios públicos que pressionam o Estado a agir ou desistir de ações, como reforma agrária e demarcação de terras indígenas. O voto “SIM” mantém o texto original do relator, enquanto o voto “NÃO” altera o texto, excluindo os impedimentos para os invasores. Veja:

 

Direito de Resposta

“Em resposta à matéria publicada por este veículo em 23 de maio de 2024, intitulada “Amom Mandel vota a favor de mudança no texto de projeto para não punir o MST por invasões de terras”, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) esclarece que as informações veiculadas não refletem com precisão suas ações parlamentares. Não existe alinhamento do parlamentar com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Amom votou a favor do projeto que pune ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional (PL nº 709/2023). Contudo, se posicionou contra um trecho do projeto que poderia levar à punição de cidadãos comuns que acessam prédios públicos em busca de garantir o cumprimento de seus direitos.

Na prática, se um cidadão adentrar em um hospital (prédio público) com o objetivo de exigir um atendimento, medicação ou afins, o texto original poderia classificá-lo injustamente como um “invasor”.

Esse esclarecimento visa reafirmar a independência e o compromisso do deputado Amom em votar de maneira técnica e consciente, garantindo que não se crie barreiras legais para cidadãos que legitimamente buscam a execução de políticas públicas.”


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