Alessandra Campêlo e José Ricardo ingressam com pedido de CPI para investigar desvio de recursos da saúde no Amazonas
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) e o deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressaram com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas as suspeitas de desvios de recursos da saúde da ordem de R$ 112 milhões. A iniciativa, que já conta com as assinaturas dos deputados Wanderley Dallas (PMDB), Vicente Lopes (PMDB) e Luiz Castro (Rede), aconteceu durante a sessão desta terça-feira, 20 de setembro, momentos depois de a Polícia Federal deflagrar a operação “Maus Caminhos”.“Essa Casa Legislativa não pode se omitir, pois tem o dever constitucional de exercer o seu papel fiscalizador e instalar a CPI. Estamos denunciando os desvios na saúde há mais de um ano e foi preciso a Polícia Federal vir aqui comprovar o que estávamos falando na tribuna todas as semanas. Enquanto milhões são desviados em contratos suspeitos, as pessoas estão morrendo sem atendimento digno”, justificou a deputada, que tem sido uma das vozes mais críticas à administração do governador José Melo (Pros) no setor de saúde.
A deputada acredita que a CPI é necessária para ampliação das investigações. Além dos contratos investigados pela operação Maus Caminhos, Alessandra já denunciou outros com graves indícios de irregularidades.
Entenda o caso
De acordo com a nota emitida à imprensa, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, deflagrou, a operação Manaus Caminhos tem o objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.
A organização criminosa investigada utilizava uma entidade social sem em fins lucrativos identificada como Instituto Novos Caminhos (INC) para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.
O INC recebeu, em 2014, a qualificação do Governo do Estado do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química, em Rio Preto da Eva, e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga. Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à referida instituição (aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde no mesmo período).
No entanto, em auditoria inicial realizada pela CGU, surgiram indícios de que o INC contratava as empresas Salvare, Total Saúde e Simea para desviar significativa parcelas desses recursos. No curso das investigações, ficou constado que o INC funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, deixando claro que todas pertenciam ao grupo criminoso.
As investigações também demonstraram que os serviços, na prática, eram praticados com valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.
Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade na qual o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de R$ 1.262.170,35 por um serviço que poderia ser adquirido pelo Estado pelo valor real de R$ 318.760,00 (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%.
Até o momento, montante desviado ilegalmente supera 112 milhões de reais.
O dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária, três conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (aproximadamente 30 milhões), 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis (aproximadamente 50 milhões), todos expedidos pela Justiça Federal do Amazonas.
A operação foi executada nos Estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais Horizonte e Distrito Federal, por 185 policiais federais, 35 servidores da CGU e 50 servidores da Receita Federal.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude licitatória e lavagem de capitais.
Matéria e foto Portal Fato Amazônico http://www.fatoamazonico.com/site/noticia/alessandra-campelo-e-jose-ricardo-ingressam-com-pedido-de-cpi-para-investigar-desvio-de-recursos-da-saude-no-amazonas/
