Alessandra Campêlo defende recursos para Segurança em sabatina com secretários
Cumprimento da data-base, pagamento do escalonamento da Polícia Civil, auxílio-fardamento, promoções, concursos públicos. Esses e outros assuntos do interesse dos trabalhadores da Segurança Pública foram apresentados pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) durante a sabatina com três secretários de Governo na audiência pública desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Segundo a deputada, a Lei Orçamentária Anual de 2018 não contempla diversas categorias de servidores públicos, especialmente a área de Segurança Pública. O principal ponto polêmico, na avaliação de Alessandra, é a queda de despesa com pessoal na ordem de R$ 500 milhões, que afetaria o cumprimento de data-base, promoções, escalonamento e até mesmo os concursos públicos que foram anunciados recentemente.
“Com essa queda na estimativa da despesa com pessoal, como o Governo pretende garantir a chamada dos aprovados dos concursos para 2018, já que são mais de 16 mil vagas anunciadas?”, questionou Alessandra, se dirigindo ao titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Alfredo Paes.
Alessandra também questionou os valores destinados às polícias Militar e Civil na LOA de 2018. Além de afetar direitos adquiridos, como data-base, promoções, retroativos, o projeto da forma como está prejudica até o mesmo demandas mais simples, como o pagamento do auxílio-fardamento – conquista assegurada no meio do ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias via emenda de autoria da própria deputada.
“Em relação aos uniformes dos policiais militares, eles estão há cinco anos sem receber fardamento. Se o policial chegar ao quartel com o fardamento rasgado, ele vai preso, só que ele não recebe o auxílio-fardamento. Foi colocado na Lei Orçamentária R$ 1,7 milhão para o fardamento, mas a gente precisa de R$ 10 milhões para pagar o fardamento dos PMs e Bombeiros Militares”, disse Alessandra.
No caso específico da Polícia Civil, o problema da LOA é a redução de R$ 367 milhões (2017) para R$ 351 milhões (2018) da receita para pagamento de pessoal. A diminuição compromete o cumprimento da data-base, quarta parcela do escalonamento e promoções. Outra demanda esquecida é a equiparação da categoria dos peritos criminais.
