Advogados pedem sanções dos EUA contra presidente da OAB por suposta omissão em casos do 8 de Janeiro
Brasil – Um grupo de advogados entregou neste domingo (27) um dossiê ao governo dos Estados Unidos pedindo que sanções sejam estendidas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. A justificativa seria a suposta omissão de Simonetti diante de graves denúncias de violações de direitos humanos envolvendo réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O documento, segundo apuração da Revista Oeste, aponta que a OAB teria ignorado casos como o das 142 mulheres presas após as manifestações e mantidas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, onde, segundo relatos, havia apenas uma pia para todas as detentas saciarem a sede, lavarem roupas e escovarem os dentes — com água não potável. A situação, segundo os autores do dossiê, viola convenções internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Outro ponto de crítica é o alegado silêncio da entidade frente ao que os advogados classificam como “cerceamento de defesa” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento aponta que muitos defensores não tiveram acesso completo aos autos dos processos, o que violaria garantias previstas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Julgamentos sem voz
A OAB também é criticada por não contestar a realização dos julgamentos dos réus em plenário virtual, modalidade que dispensa audiências e impede a sustentação oral presencial — prática considerada inconstitucional por diversos juristas, sobretudo em processos com impactos individuais profundos.
“Não se trata apenas de uma omissão institucional, mas de uma falha ética grave”, aponta um dos advogados signatários, que prefere não ser identificado. “A Ordem deveria zelar, acima de tudo, pelo direito de defesa e pela dignidade humana. Silenciar diante disso é compactuar com o abuso.”
Sanções internacionais se ampliam
O pedido de sanção contra Simonetti vem na esteira das recentes medidas adotadas pelos EUA contra autoridades brasileiras envolvidas nos desdobramentos do 8 de Janeiro. Há 11 dias, o senador norte-americano Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de outros aliados do STF. Segundo Rubio, o governo Trump, caso reeleito, “responsabilizará estrangeiros que censuram expressão protegida nos Estados Unidos”.
Além de Moraes, sanções teriam atingido nomes como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com fontes, ministros como André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux teriam ficado de fora das medidas.
Simonetti na mira
Até o momento, o presidente da OAB, Beto Simonetti, não se manifestou publicamente sobre o dossiê ou o pedido de sanção. No entanto, o movimento dos advogados amplia a pressão sobre a entidade, que já vinha sendo questionada por setores da sociedade civil e do próprio meio jurídico por sua postura diante dos desdobramentos do 8 de Janeiro.
O caso reacende o debate sobre o papel da OAB em momentos de crise institucional e levanta questionamentos sobre sua independência frente ao Poder Judiciário. Para os advogados que assinam o documento, a omissão tem preço — e, agora, eles querem que esse preço seja cobrado pela comunidade internacional.
A advocacia não é profissão para covardes!
O @CFOAB desde 2019 é omisso e conivente com os abusos de autoridade e violações de direitos humanos praticados por Moraes e outros membros do STF.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e… pic.twitter.com/upkiHH0LGO
— Maurício Pierre 🇮🇹🇧🇷✝️⚖️ (@pierre_160754) July 29, 2025
