ACB Locadora de Veículos, que já foi alvo do MPAM, irá receber mais de R$ 7 milhões da ALEAM
Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União), aprovou a renovação de um contrato que destinará R$ 7.436.468,00 à ACB Locadora de Veículos Ltda. pelo fornecimento de automóveis à Casa Legislativa. O acordo, formalizado por meio do terceiro termo aditivo do contrato nº 01/2022, terá vigência de 12 meses, entre 3 de fevereiro de 2025 e 2 de fevereiro de 2026, com pagamentos mensais de R$ 676.042,55. A decisão, publicada nos portais de transparência da ALEAM.
O montante de quase R$ 8 milhões será pago à ACB Locadora para o aluguel de veículos, mas a transparência não especifica os modelos ou a quantidade de automóveis a serem fornecidos, limitando-se a mencionar o serviço de forma genérica. Essa falta de clareza dificulta a avaliação da adequação do valor ao mercado e levanta dúvidas sobre a real necessidade de uma despesa tão elevada. Sabe-se apenas que a empresa já entregou picapes em contratos anteriores com a ALEAM, mas a ausência de informações detalhadas no certame atual compromete a transparência do processo.
Não é a primeira vez que a ACB Locadora de Veículos, sediada no bairro Alvorada, em Manaus, e registrada desde 2007, fatura alto com o Legislativo amazonense. Entre 2022 e 2024, a empresa embolsou mais de R$ 15 milhões da ALEAM: R$ 7.374.825,00 em 2022 e R$ 7.809.978,00 no ano seguinte, com o contrato prorrogado até fevereiro de 2024. Somado ao novo aditivo, o total ultrapassa os R$ 22 milhões em menos de quatro anos. Além disso, a locadora também lucrou mais de R$ 6 milhões com a Câmara Municipal de Manaus entre 2023 e 2024, sendo R$ 5 milhões em 2023 e R$ 1 milhão em 2024, sob a gestão do vereador Caio André. (Confira contratos na íntegra: A.C.B.-LOCADORA-DE-VEÍCULOS, A.C.B – CÂmara de Manaus , A.C.B – Câmara).
O passado da empresa, no entanto, não inspira confiança irrestrita. Em 2019, a ACB foi alvo do MP-AM por supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo para aluguel de veículos. O processo apontou indícios de direcionamento e favorecimento, colocando a empresa sob suspeita de práticas que ferem a lisura exigida em contratações públicas. Embora os desfechos dessa apuração não tenham ganhado ampla publicidade, o histórico sugere um padrão que merece atenção redobrada.
Contratações como essa expõem fragilidades preocupantes no uso do dinheiro público. A repetição de contratos com a mesma empresa, sem evidências claras de concorrência robusta, pode indicar um favorecimento estrutural, contrariando os princípios de isonomia previstos na Lei nº 8.666/1993. Quando uma única locadora acumula um montante milionário da ALEAM em poucos anos, é legítimo questionar se outros fornecedores tiveram chance justa de competir ou se o processo foi desenhado para beneficiar um player específico.
A falta de transparência agrava o cenário. Sem um detalhamento sobre os veículos contratados, a sociedade e os órgãos de controle ficam impedidos de fiscalizar se os quase R$ 8 milhões são justificados ou se escondem superfaturamento – um problema recorrente em contratos de locação no setor público. Além disso, o custo mensal de R$ 676 mil representa uma fatia significativa do orçamento legislativo, que poderia ser direcionada a prioridades mais urgentes em um estado com demandas sociais gritantes.
Outro ponto crítico é a escolha pelo aluguel em vez da compra de uma frota própria. Especialistas apontam que, a longo prazo, a aquisição de veículos pode ser mais econômica do que contratos renovados indefinidamente, especialmente em valores tão altos. A decisão da ALEAM, portanto, levanta suspeitas sobre a eficiência do planejamento financeiro e a real intenção por trás dessa parceria contínua com a ACB.
