“Acabou a história das joias”, diz Bolsonaro após TCU decidir que joias sauditas não são patrimônio público
Manaus – Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (17/3) colocou um ponto final em uma das polêmicas que acompanharam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o fim de seu mandato. O tribunal concluiu que as joias recebidas por Bolsonaro do governo da Arábia Saudita, assim como um relógio dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, não pertencem ao patrimônio público, mas sim aos seus destinatários como bens pessoais. “Acabou a história das joias”, declarou Bolsonaro em tom de alívio, celebrando o desfecho de um caso que gerou intensos debates e investigações.
A resolução do TCU, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, estabeleceu que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao acervo da União, desde que sejam itens de caráter particular. A decisão abrange tanto o conjunto de joias sauditas — que inclui peças de alto valor como um colar, anel e relógio avaliados em milhões de reais — quanto o relógio Cartier ofertado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. O tribunal, no entanto, recomendou ao Palácio do Planalto que aprimore a gestão desses bens, sugerindo catalogação detalhada e divulgação no Portal da Transparência dentro de 30 dias após o recebimento.
O caso das joias sauditas ganhou notoriedade em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suposta apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. À época, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito tramitava. Agora, com o parecer do tribunal favorável ao ex-presidente, o processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Bolsonaro, que sempre negou irregularidades, usou as redes sociais na última sexta-feira (14) para destacar trechos do acórdão do TCU, reforçando sua posição. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, em referência às acusações de adversários políticos. A decisão também reacende o debate sobre a falta de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU sugeriu ser corrigida pelo Congresso Nacional.
