Sorte no azar: ganhador da mega-sena é preso após receber prêmio
Brasil – Um homem que ganhou R$ 20 milhões na Mega-Sena teve a prisão decretada hoje por dever R$ 160 mil em pensão alimentícia. O mandado determina que, inicialmente, ele deve permanecer detido por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas do benefício, que estão vencidas desde junho, com o acréscimo de juros e correção monetária.
O prazo da prisão é de dois meses em regime fechado. Caso o benefício não seja repassado ou haja novo atraso, o homem poderá ter o nome negativado financeiras de crédito ou ser preso. Como funciona a pensão alimentícia? É preciso esperar quanto tempo de atraso no pagamento para entrar com uma ação de pedido de prisão? Veja essas e outras questões abaixo.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
Como funciona o processo para solicitar pensão alimentícia?
Para solicitar uma pensão alimentícia, é preciso propor uma ação de alimentos que vai ter uma formalidade por escrito e testemunhas. A pessoa que exige os alimentos vai ter que contratar um advogado ou ir até a Defensoria Pública para dar entrada no processo demonstrando os gastos de quem vai receber e a possibilidade de pagamento de quem vai pagar. Baseada na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Justiça vai analisar o pedido e fixar um valor inicial. Depois disso, o devedor será citado judicialmente e ouvido com as testemunhas. O juiz deve analisar os gastos e como cada responsável pode contribuir para a seguridade a alimentar de quem vai receber a pensão. Só então o caso vai a julgamento e a Justiça decidirá se o pagamento da pensão alimentícia é devido e, em caso positivo, quanto realmente será o valor pago.
*Com informações do UOL*.
