Garcia Veículos é alvo de operação que investiga fraude na documentação de veículos da Zona Franca de Manaus
Manaus – A concessionária Garcia Veículos foi alvo da ”Operação Francamente”, realizada nesta quarta-feira (17), que investiga a adulteração de documentos de veículos provenientes da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além da Garcia, a concessionária Braga Veículos também é alvo da operação.
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Ordem
Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, e ainda decretados o afastamento de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos, bem como o sequestro de veículos e de um imóvel. O nome da operação faz uma analogia à Zona Franca de Manaus, uma vez que as peças centrais do esquema criado pela organização criminosa são veículos oriundos desse polo industrial.
Os mandados foram expedidos pelo juiz federal da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção da Justiça Federal em Mato Grosso (SJMT), Jeferson Schneider, a pedido da Polícia Federal e do MPF, por meio de sua unidade em Cáceres. A operação ainda conta com a participação da unidade regional de Cáceres (MT) do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além do Gaeco do Amazonas.
Descoberta do Esquema
No dia 8 de julho do ano passado, durante abordagem a um caminhão “cegonha” no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Cáceres (MT), foi verificado que os três veículos novos que estavam sendo transportados vinham da Zona Franca de Manaus. Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) devido à origem e à característica dos automóveis, sendo duas S10 e uma Hilux, todas zero-quilômetro.
As irregularidades foram confirmadas pela Inspetoria da Receita Federal em Cáceres. Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento.
De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos – originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus – é obrigatória a anotação de restrição tributária, indicando que esses veículos gozaram de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a redução das alíquotas do PIS e COFINS a zero, além da diminuição da base de cálculo do ICMS.
Nota
“Caros(as) Clientes, a GARCIA VEÍCULOS concessionária Chevrolet com mais de 35 anos de atividade na cidade de Manaus, vem através desta nota esclarecer os fatos vinculados na imprensa local quanto à Ação de Busca e Apreensão deflagrada pela Justiça Federal do Mato Grosso/MT através da Polícia Federal e Receita Federal que está sendo realizada na data de hoje na sede das 03 concessionárias Chevrolet de Manaus.
Trata-se de medida judicial de busca e apreensão oriunda do processo n. 1003472-53.2021.4.01.3601, onde está sendo investigado suposta fraude tributária realizada através da transferência irregular de veículos utilitários para outros Estados.
A GARCIA VEÍCULOS informa não realiza venda veículos para outros Estados, nem tampouco realiza a baixa de gravames tributários e que está cooperando com as investigações, confiante na isenção de suas atividades comerciais e na plena inocência no caso em apreço”.
