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Venezuela x Guiana: Maduro assina decretos para criar Estado de Essequibo

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Venezuela x Guiana: Maduro assina decretos para criar Estado de Essequibo

Brasil – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou na sexta-feira (8) seis decretos para incorporar Essequibo e transformar o território, administrado pela Guiana, em um Estado venezuelano. As informações são do portal g1.

Assinatura foi feita durante discurso a milhares de pessoas em Caracas, capital do país. Maduro falou diante do novo mapa oficial do país, que engloba Essequibo.

A medida acontece um dia depois que os Estados Unidos anunciaram a realização de exercícios militares na Guiana, o que a Venezuela interpretou como uma “provocação”.

A Guiana ainda não se manifestou sobre o ocorrido, no entanto, levou ao Conselho de Segurança da ONU a questão sobre a tensão com a Venezuela. O Conselho se reuniu a portas fechadas na sexta-feira e e terminou sem declarações ou comunicado.

Os seis decretos já haviam sido anunciados na terça (5), após a população venezuelana apoiar a proposta de criar uma província nesta região da Guiana. Os decretos determinam:

A criação do Estado de Guiana Essequiba (como é chamado Essequibo na Venezuela);
A criação de uma comissão com “setores de todo o país” para “debater a estratégia até 2030, ou mais. Uma estratégia de curto a médio prazo, para cumprir o mandato do povo que votou cinco vezes “sim” em 3 de dezembro”;
A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico;
A oficialização do novo mapa oficial englobando a região de Essequibo, que deve ser divulgado em escolas e universidades;
A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração;
A designação de Alexis José Rodriguez Cabello como autoridade da Guiana Essequiba. A sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela;
A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, com três áreas de defesa integral e 28 setores de desenvolvimento;
A criação de parques nacionais em Essequiba.

Lula não quer interferir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de realizar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Pacaraima, Roraima, na fronteira com a Venezuela. A posição foi consolidada durante uma reunião realizada na sexta-feira (08/12) no Palácio da Alvorada, onde o chefe de Estado brasileiro esteve acompanhado pelo ministro da Defesa, José Múcio, para discutir a delicada situação na região.

O encontro teve como pauta central as disputas territoriais entre a Guiana e a Venezuela, especialmente em relação ao território de Essequibo. Lula, Múcio e outros auxiliares presentes aproveitaram a oportunidade para realizar uma análise detalhada da atuação da GLO nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesse contexto, o presidente reiterou a importância do papel desempenhado pelas Forças Armadas em situações de perturbação da ordem que exijam uma resposta além das capacidades das forças tradicionais.

A GLO, que confere às Forças Armadas o poder de polícia em circunstâncias excepcionais, é uma ferramenta estratégica para a manutenção da ordem interna em situações críticas. No entanto, Lula enfatizou que, no momento, a aplicação desse instrumento não é considerada apropriada em Roraima, destacando a prioridade dada ao diálogo e à busca por soluções diplomáticas.

Atualmente, apenas 16 blindados do Exército estão responsáveis pelo monitoramento da região da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. No entanto, há expectativas de um possível envio de mais militares para fortalecer a presença brasileira na área, garantindo a segurança e a estabilidade na região.

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