Juiz de Nova York decide que obrigatoriedade de máscara é inconstitucional e não pode ser aplicada
Um juiz do estado de Nova York decidiu na última segunda-feira (24/1) que o mandato de máscara do estado foi decretado ilegalmente e agora é nulo, de acordo com documentos judiciais.
Em dezembro, em meio a um surto de vírus no inverno, a governadora Kathy Hochul renovou um mandato de máscara em todos os locais públicos fechados em todo o estado – incluindo escolas e asilos e no transporte público – para durar um mês. O Departamento de Saúde do estado estendeu o mandato por mais duas semanas, até o dia 1º de fevereiro.
Em sua decisão, o juiz da Suprema Corte do Estado, Thomas Rademacher, escreveu que a Sra. Hochul e as autoridades estaduais de saúde não tinham autoridade para decretar o mandato da máscara sem a aprovação dos legisladores estaduais. Independentemente das intenções “bem intencionadas” dos funcionários do estado, tal autoridade é “confiada exclusivamente ao Legislativo do Estado”, escreveu o juiz Rademacher.
A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão. E Emily DeSantis, porta-voz do Departamento Estadual de Educação, disse que o Departamento Estadual de Saúde apelaria, o que restauraria automaticamente a regra da máscara até que um tribunal de apelação emitisse uma decisão.
“Portanto, as escolas devem continuar a seguir a regra da máscara”, acrescentou.
Embora a decisão anule o mandato estadual de máscaras em escolas e locais públicos, ela não reverte os mandatos locais.
Hochul disse em um comunicado na segunda-feira que seu escritório discordava fortemente da decisão e estaria “buscando todas as opções para reverter isso imediatamente”.
“Minha responsabilidade como governadora é proteger os nova-iorquinos durante esta crise de saúde pública, e essas medidas ajudam a prevenir a propagação do COVID-19 e salvar vidas”, disse ela.
A decisão foi aplaudida por alguns republicanos, incluindo a deputada Elise Stefanik, de Nova York, que disse em comunicado na segunda-feira que era uma “vitória para pequenas empresas, pais, estudantes e a liberdade de todos os nova-iorquinos”.
“Os mandatos autoritários do governador Hochul estavam esmagando as pequenas empresas de Nova York que já enfrentaram desafios sem precedentes durante a pandemia de COVID-19”, disse Stefanik. “Ao forçar máscaras nas crianças em nossas escolas, esses mandatos impediram o desenvolvimento de nossa próxima geração”.
Com informações via New York Times
