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terça-feira - 25 de janeiro de 2022

Juiz de Nova York decide que obrigatoriedade de máscara é inconstitucional e não pode ser aplicada

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Juiz de Nova York decide que obrigatoriedade da máscara é inconstitucional e não pode ser aplicada

Um juiz do estado de Nova York decidiu na última segunda-feira (24/1) que o mandato de máscara do estado foi decretado ilegalmente e agora é nulo, de acordo com documentos judiciais.

Em dezembro, em meio a um surto de vírus no inverno, a governadora Kathy Hochul renovou um mandato de máscara em todos os locais públicos fechados em todo o estado – incluindo escolas e asilos e no transporte público – para durar um mês. O Departamento de Saúde do estado estendeu o mandato por mais duas semanas, até o dia 1º de fevereiro.

Em sua decisão, o juiz da Suprema Corte do Estado, Thomas Rademacher, escreveu que a Sra. Hochul e as autoridades estaduais de saúde não tinham autoridade para decretar o mandato da máscara sem a aprovação dos legisladores estaduais. Independentemente das intenções “bem intencionadas” dos funcionários do estado, tal autoridade é “confiada exclusivamente ao Legislativo do Estado”, escreveu o juiz Rademacher.

A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão. E Emily DeSantis, porta-voz do Departamento Estadual de Educação, disse que o Departamento Estadual de Saúde apelaria, o que restauraria automaticamente a regra da máscara até que um tribunal de apelação emitisse uma decisão.

“Portanto, as escolas devem continuar a seguir a regra da máscara”, acrescentou.

Embora a decisão anule o mandato estadual de máscaras em escolas e locais públicos, ela não reverte os mandatos locais.

Hochul disse em um comunicado na segunda-feira que seu escritório discordava fortemente da decisão e estaria “buscando todas as opções para reverter isso imediatamente”.

“Minha responsabilidade como governadora é proteger os nova-iorquinos durante esta crise de saúde pública, e essas medidas ajudam a prevenir a propagação do COVID-19 e salvar vidas”, disse ela.

A decisão foi aplaudida por alguns republicanos, incluindo a deputada Elise Stefanik, de Nova York, que disse em comunicado na segunda-feira que era uma “vitória para pequenas empresas, pais, estudantes e a liberdade de todos os nova-iorquinos”.

“Os mandatos autoritários do governador Hochul estavam esmagando as pequenas empresas de Nova York que já enfrentaram desafios sem precedentes durante a pandemia de COVID-19”, disse Stefanik. “Ao forçar máscaras nas crianças em nossas escolas, esses mandatos impediram o desenvolvimento de nossa próxima geração”.

 

 

Com informações via New York Times

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