Grupo de comunicação de Trump processa Alexandre de Moraes por censura de redes sociais
Mundo – Nesta quarta-feira (19), o Trump Media & Technology Group, empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, junto com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, em um tribunal do Distrito Médio da Flórida. As companhias acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar a remoção de contas em redes sociais que apoiavam o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, uma medida que, segundo elas, censura discursos políticos legítimos nos Estados Unidos.
A ação judicial ocorre em um momento de tensão envolvendo Moraes, que também já protagonizou embates com o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, e enquanto o ministro avalia a possibilidade de determinar a prisão de Bolsonaro por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 no Brasil. O Trump Media e o Rumble alegam que as decisões de Moraes, incluindo ordens anteriores para bloquear contas no X e uma determinação em fevereiro para que o Rumble suspendesse a conta de um “dissidente político” sob pena de banimento no Brasil e multa diária de US$ 9 mil (R$ 51,48 mil), extrapolam a jurisdição brasileira e ferem os direitos de liberdade de expressão garantidos nos EUA.
As empresas argumentam que tais medidas afetam diretamente a visibilidade dessas contas nos Estados Unidos, configurando uma tentativa ilegal de censura. Elas pedem ao tribunal americano que declare as ordens de Moraes inválidas em território norte-americano por violarem a Primeira Emenda. Além disso, destacam que um eventual banimento do Rumble no Brasil comprometeria as operações do Trump Media, que depende da infraestrutura da plataforma para transmitir vídeos na Truth Social, rede social lançada por Trump.
O gabinete de Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o caso até o momento.
Contexto político e alianças
A relação entre Donald Trump e Jair Bolsonaro é um pano de fundo relevante para o processo. Durante seu mandato, Bolsonaro foi apelidado de “Trump Tropical” pelo ex-presidente americano, que apoiou suas campanhas eleitorais em 2018 e 2022. Em 2021, Trump descreveu Bolsonaro como um “grande amigo”, e, antes das eleições brasileiras de 2022, elogiou seu desempenho à frente do país. Por sua vez, Bolsonaro retribuiu o apoio, com seu filho Eduardo aparecendo ao lado de Donald Trump Jr. nas celebrações da vitória eleitoral de Trump em novembro de 2024.
Recentemente, Bolsonaro declarou ao Wall Street Journal que espera contar com o respaldo de Trump caso dispute novamente a presidência do Brasil em 2026. Em outra entrevista, ao New York Times, o ex-presidente brasileiro revelou ter pedido a Trump que interviesse contra as ações de Moraes, o que pode ter motivado a iniciativa judicial do Trump Media.
Embates com Elon Musk
As tensões entre Moraes e figuras do cenário internacional não se limitam a Trump. No último ano, Elon Musk, dono do X, tornou-se um crítico ferrenho do ministro após ordens judiciais exigirem a suspensão de contas na plataforma acusadas de disseminar desinformação no Brasil. Musk classificou as determinações como “draconianas” e acusou Moraes de censurar jornalistas e parlamentares sem justificativa. Em agosto de 2024, o X foi temporariamente suspenso no Brasil por descumprir as ordens do STF, mas a medida foi revertida em outubro após a plataforma cumprir exigências, como o pagamento de multas e o bloqueio de contas.
Moraes no centro das polêmicas
Alexandre de Moraes tem se destacado como uma figura central no combate à desinformação no Brasil, liderando investigações contra aliados de Bolsonaro e ordenando a remoção de conteúdos em redes sociais. Suas ações contam com o apoio de parte das autoridades brasileiras, como o Procurador-Geral da República, Jorge Messias, que defende a regulamentação das redes sociais, e o ministro do STF Dias Toffoli, que afirmou que a democracia brasileira “teria colapsado” sem as medidas de Moraes.
No entanto, suas decisões também geram controvérsia. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu ao New York Times que Moraes pode ter ultrapassado os limites de sua competência, destacando diferenças entre os conceitos de liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos.
Bolsonaro e a denúncia de golpe
Paralelamente, Moraes está à frente de uma decisão crucial sobre Bolsonaro. Na terça-feira (18), promotores apresentaram uma denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas, acusando-os de planejar um golpe para reverter a derrota nas eleições de 2022. O suposto plano incluía ataques à ordem democrática e até um esquema para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio Moraes. Após os protestos violentos de apoiadores de Bolsonaro em Brasília em janeiro de 2023, o ministro já havia ordenado a apreensão do passaporte do ex-presidente, que nega todas as acusações.
A ação movida pelo grupo de Trump contra Moraes adiciona uma nova camada de complexidade a esse cenário, unindo interesses políticos transnacionais e debates sobre liberdade de expressão em um embate que promete reverberar nos dois lados do Atlântico.
