Concurso público para ingresso no cargo de Juiz Substituto de Carreira é prorrogado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas
Em decorrência da pandemia, prazo de validade do certame, que encerraria no próximo dia 21 de junho, foi suspenso pelo período de vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em virtude do cenário de pandemia, prorrogou o prazo de validade do concurso público realizado para ingresso no cargo de Juiz Substituto de Carreira.
O prazo de validade seria encerrado no próximo dia 21 de junho, no entanto, a Justiça Estadual decidiu pela suspensão do prazo de validade enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
A decisão do Tribunal tem como base a Recomendação n 64/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus Sars-cov-2.
A decisão do Tribunal foi suscitada por um Processo Administrativo (2020/007927) por meio do qual três candidatos que participaram do certame requereram suas nomeações ou a suspensão do prazo de validade do referido certame.
O concurso público para o cargo de Juiz Substituto de Carreira foi aberto no ano de 2015 e teve seu resultado homologado em 2017, tendo sua validade prorrogada até junho de 2021, validade esta que está sendo prorrogada até ulterior deliberação.
Desde a homologação do resultado do certame, mais de 50 candidatos aprovados já foram convocados pelo TJAM e estão atuando como magistrados no interior do Estado.
Fonte: Assessoria TJAM
