TC-AM divulga lista dos gestores públicos com ‘ficha-suja’ nesta segunda-feira
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulga nesta segunda-feira, 26, uma lista contendo o nome de gestores estaduais e municipais considerados ficha suja. O documento será entregue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Ministério Público Federal (MPF).
Conforme Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), o julgamento é um dos critérios da Justiça Eleitoral para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos. Os nomes que constam na lista serão inseridos no Sistema SIS de Contas Eleitoral e todos os órgãos envolvidos nas eleições de outubro terão acesso aos nomes e cópias dos processos.
A lista contém nomes de gestores que tiveram contas reprovadas nos últimos 10 anos. Já constaram nomes de prefeitos e ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Amazonas, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.
A conta do gestor é considerada irregular quando comprovada a omissão de prestar contas, dano ao erário decorrente de ato ilegítimo, desfalque de bens e valores ou descumprimento de determinação. Desde 2016, é possível consultar no próprio site do TCE-AM, por meio do CPF ou nome do gestor a situação das contas.
Como consultar?
O cidadão amazonense pode consultar as contas de gestores através do portal do Tribunal de Contas do Estado (http://www.tce.am.gov.br/), clicar no link “Cidadão”, e ir em ”Consulta de Gestores Reprovados”. Na nova janela, é preciso inserir o número do CPF ou o nome ou parte do nome do gestor.
Ao fazer a consulta, será gerado uma lista com os números dos processos que o colocam no rol dos jurisdicionados passíveis de serem barrados pela Justiça Eleitoral por meio da Lei da Ficha Limpa, caso tenha interesse de concorrer às eleições deste ano.
Se o cidadão tiver interesse no respectivo processo, basta solicitar ao Tribunal de Contas mais informações relativas ao gestor.
