Semulsp entra na mira do MP após denúncia de que servidores estão limpando o Condomínio Villa Suíça
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando uma possível prestação irregular de serviço de limpeza pública dentro do condomínio Villa Suíça, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. A promotora de justiça Cley Barbosa Martins instaurou um inquérito civil para esclarecer diversas questões levantadas sobre o caso.
Entre as dúvidas a serem esclarecidas estão a entrada dos funcionários da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) pelo acesso restrito do condomínio para realizar a limpeza das ruas internas, o por que essa limpeza é realizada por servidores públicos e quem está custeando esse serviço.
O MPAM ressaltou que, de acordo com o artigo 6º do Decreto 3.074/2015, condomínios privados não têm direito a receber serviços públicos de limpeza e manutenção de vias, o que levanta preocupações sobre a legalidade da atuação da SEMULSP nesse contexto. A possibilidade de funcionários da Secretaria receberem pagamentos indevidos pelo serviço também está sendo investigada, o que, se confirmado, violaria princípios fundamentais da Administração Pública.
