PL que combate o assédio a mulheres no transporte público vai à sanção do prefeito
Manaus – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 085/2020, de autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público.
O objetivo do projeto é coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e conscientizar a população, passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus que circulam na capital amazonense.
De acordo com a matéria, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão afixar cartazes nos terminais e no interior dos veículos que circulam em Manaus, contendo informações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema de transporte coletivo, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.
“Precisamos criar mecanismos para que as mulheres fiquem mais seguras e denunciar os criminosos, adotando, assim, medidas para evitar o constrangimento que, infelizmente, muitas mulheres ainda sofrem diariamente no uso do transporte público”, disse o vereador Professor Gedeão.
