Instalação de Medidores Aéreos em Manaus volta a ser suspensa pela Justiça Federal
Manaus – A Justiça Federal decidiu retomar a proibição da instalação dos controversos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus, medida que havia sido determinada liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em março do ano passado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra a concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, revogou parcialmente uma decisão anterior que havia suspendido a liminar do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM, que proibia a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC). Com a nova decisão, o magistrado federal manteve a tutela de urgência já concedida pelo TJAM, determinando a suspensão da instalação dos medidores aéreos.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão, alinhando-se à posição da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que consideram a instalação desses medidores prejudicial aos direitos dos consumidores. “Novamente, a concessionária está proibida de instalar os medidores, enquanto os processos judiciais não se encerrarem e houver o trânsito em julgado”, afirmou Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM.
A DPE-AM argumenta que a instalação dos novos medidores, posicionados a uma altura de quatro metros, viola o direito dos consumidores de monitorar e fiscalizar seu próprio consumo de energia elétrica. Em fiscalização recente, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) detectou irregularidades em medidores do tipo SMC, reforçando as preocupações sobre a transparência e a confiabilidade do novo sistema.
No mérito da Ação Civil Pública, a Defensoria Pública solicita, além da substituição dos medidores aéreos por medidores convencionais, a anulação das faturas em que foram detectadas irregularidades pelos contadores do Ipem-AM. A ACP também pede a condenação da Amazonas Energia ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.
O caso foi remetido à Justiça Federal após um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início deste ano, resultando na anulação dos atos praticados na Justiça do Amazonas, incluindo a decisão liminar de suspensão da instalação dos “medidores aéreos”. Com a nova decisão, a disputa judicial sobre a legalidade e a legitimidade do sistema de medição centralizada continua, mantendo em aberto uma questão que afeta diretamente milhares de consumidores manauaras.
