Supremo julga pedido para suspender nomeação do ministro da Justiça
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira pedido de liminar para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O pedido feito pelo PPS argumenta que a Constituição Federal impede membro do Ministério Público de assumir cargos fora da carreira.
O pedido o cita jurisprudência do STF que, em agosto de 2007, suspendeu o decreto que nomeou o promotor Luiz Fernando Ferreira Delazari para o cargo de secretário de segurança pública do Paraná no governo de Roberto Requião (PMDB-PR). O ministro Ricardo Lewandowski entendeu, na ocasião, que a posse do magistrado era inconstitucional e usou o mesmo artigo da Constituição que os parlamentares da oposição.
O artigo 128 diz que é vedado aos membros do MP “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Em seu voto, Lewandowski citou a fala do então ministro Mauricio Correa, que afirmou ser “inadmissível” a licença para que membros do MP exerçam cargos de ministro ou secretário de estado.
Na sexta-feira, a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal no Distrito Federal, suspendeu a nomeação do novo ministro, mas na segunda-feira Wellington retornou ao cargo após o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, derrubar a liminar.
